Na quinta-feira (8/3), Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, ministrou, em Campinas (SP), aula sobre o tema “Improbidade Administrativa”, parte integrante do III Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Público da Escola Paulista da Magistratura.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, 46% das ações de improbidade no Brasil têm sido julgadas improcedentes. “Esse é um índice alarmante. O poder investigatório precisa ser exercido à exaustão antes do ajuizamento da ação, para que se obtenham resultados. E ações sem plausibilidade deveriam ser rejeitadas sumariamente pelo Judiciário, pois o processo em si mesmo acarreta danos irreparáveis aos acusados.”, refletiu Medina Osório.
O convite foi formulado pelo diretor da Escola Paulista da Magistratura, Desembargador Antônio Carlos Vilela, e pelos coordenadores, o Desembargador Luiz Paulo Aliende Ribeiro e os juízes Marcos de Lima Porta e Richard Pae Kim, mediador da mesa.
Na foto, Fábio Medina Osório e o juiz Richard Pae Kim.
