O Ministério Público do Estado de Goiás recebeu, na última sexta-feira (15/9), o seminário “25 anos da Lei de Improbidade Administrativa”.
Fábio Medina Osório participou deste importante evento com a palestra magna do seminário, denominada “O Ministério Público e o combate à Improbidade Administrativa no Brasil”. A conferência aconteceu no auditório do edifício-sede do MP-GO, em Goiânia.
Na abertura do seminário, sob a presidência do Procurador-geral de Justiça daquele estado, Benedito Torres Neto, e do diretor da Escola Superior do Ministério Público de Goiás, Flávio Pereira Cardoso, Medina Osório formulou algumas reflexões sobre a retrospectiva da Lei de Improbidade Administrativa em seus 25 anos de vigência, bem como um prognóstico a respeito de sua incidência no microssistema punitivo.
Destacou, nesse contexto, a importância do MP assumir, cada vez mais, uma identidade nacional, resgatando os princípios da unidade e da segurança jurídica, pilares para uma atuação integrada e coesa de todos os seus ramos e unidades federativas em prol dos direitos fundamentais, cuja tutela se insere no hall de suas atribuições.
