Prezados colegas,
Foi deflagrada nesta quinta-feira, 18 de maio, mais uma fase do caso Lava Jato, especificamente a partir de investigações que correm perante o Supremo Tribunal Federal.
O sucesso desta etapa, contudo, tem um gosto amargo para a nossa Instituição. Há três anos, revelou-se um esquema criminoso que estarrece os brasileiros. As investigações realizadas pelo Ministério Público Federal e outros órgãos públicos atingiram diversos níveis dos Poderes da República em vários Estados da Federação e, aquilo que, até então, estava restrito aos círculos da política e da economia, acabou chegando à nossa Instituição.
Exercer o cargo de Procurador-Geral da República impõe, não poucas vezes, a tomada de decisões difíceis. Nesses momentos, o único caminho seguro a seguir é o cumprimento irrestrito da Constituição, das leis e dos deveres institucionais. Não há outra forma legítima de ser Ministério Público.
A meu pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prisão preventiva do procurador da República Ângelo Goulart Villela e do advogado Willer Tomaz. A medida está embasada em robusta documentação, coletada por meio de ação controlada. As prisões preventivas de ambos foram por mim pedidas com o objetivo de interromper suas atividades ilícitas. No que diz respeito ao procurador da República, o mandado de prisão expedido pelo STF foi executado por dois procuradores regionais da República com o auxílio da Polícia Federal.
Também foram realizadas buscas e apreensões em seus endereços residenciais e funcionais. Foi pedido ainda o afastamento do procurador de suas funções no Ministério Público Federal. Determinei também sua exoneração da função de assessor da Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao TSE e revoguei sua designação para atuar na força-tarefa do caso Greenfield. O membro e o citado advogado são investigados por tentativa de interferir nas investigações da referida operação, que envolve o Grupo J&F, e de atrapalhar o processo de negociação de acordo de colaboração premiada de Joesley Batista.
A responsabilidade criminal do procurador e dos demais suspeitos atingidos pela operação de hoje será demonstrada no curso do processo perante os juízos competentes, asseguradas todas as garantias constitucionais e legais. Como Procurador-Geral da República, cumpri meu dever institucional e adotei as medidas que a Constituição e as leis me impunham. Sigamos confiando nas instituições republicanas.
Rodrigo Janot
