Um debate promovido pela Folha nesta quarta-feira (3), em São Paulo, teve posições totalmente opostas sobre a existência do foro privilegiado, o benefício que permite que políticos e ocupantes de determinados cargos públicos não sejam julgados na primeira instância.
O modelo vem sendo alvo de críticas na Operação Lava Jato e até de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Um dos debatedores, Fábio Medina Osório, especialista em direito constitucional e em direito administrativo e ex-ministro da Advocacia Geral da União, criticou a ideia de que o foro é o responsável pela impunidade no país. Já Roberto Livianu, promotor de Justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, defendeu uma ampla reforma no modelo atual e sustentou que a existência do foro persiste por uma “cultura de privilégio” herdada dos tempos da monarquia.
Ele citou democracias onde não há o instituto do foro, como Suíça, Espanha e Estados Unidos, e disse acreditar que o Brasil poderia se adaptar a essa nova realidade.
Livianu e Osório demonstraram grande divergência em relação ao tema ao longo do encontro. Enquanto o promotor citou a celeridade de punições na primeira instância na Operação Lava Jato e afirmou que a sociedade “clama” por mudanças, o advogado afirmou que o tema vem sendo usado para tirar o foco de questões que afetam mais o Judiciário, como a falta de gestão e a crise no sistema prisional.
Marcos da Costa, presidente da seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), defendeu uma redução no tamanho das classes que hoje têm algum tipo de foro, que incluem, além de congressistas e ministros, juízes, promotores e prefeitos.
Para Osório, uma mudança no instituto do foro neste momento poderia até ser prejudicial aos processos da própria Lava Jato, já que, diz, abriria a possibilidade de novos questionamentos das defesas.
O ex-ministro também prevê problemas na tramitação de casos pelo país nas instâncias inferiores. Diz que decisões de arquivamentos de promotores poderiam interromper investigações importantes e que a alteração iria “largar toda a classe política em meio a milhares de procuradores e juízes”, que agem cada um por si.
Osório, porém, afirmou que a quantidade de autoridades hoje abrigadas por algum tipo de foro poderia ser reduzida ou racionalizada.
Livianu disse que não faz sentido permitir que detentores de poder “se escondam” atrás do foro e mencionou casos de prescrição de crimes no Supremo.
“É inadequado, ruim e injusto”, disse.
PRÓXIMA LEGISLATURA
Para Marcos da Costa, que considera o alcance do foro “gigantesco”, seria melhor deixar uma definição sobre o assunto para a próxima legislatura, que terá congressistas eleitos em outubro de 2018. Ele vê o atual Congresso marcado pela crise política atravessa nos últimos anos.
Para o presidente da OAB-SP, o atual modelo de foro faz com que os tribunais superiores assumam atribuições que não são as suas e, com a carga de processos, deixem de analisar com rapidez questões importantes para o país.
Com informações da Folha de S. Paulo
FOTO: Bruno Santos/Folhapress
