O combate à corrupção é uma das principais prerrogativas da atividade governamental e da participação política da sociedade civil organizada em todo o mundo na contemporaneidade.
Por isso, o “Dia Internacional Contra a Corrupção”, 9/12, representará, na sede do Ministério Público gaúcho, em Porto Alegre (RS), uma data histórica: o MP-RS, o Tribunal de Contas e a Famurs irão assinar um termo de cooperação através do qual se comprometem a estimular a regulamentação da Lei Anticorrupção nos municípios gaúchos, além de promover, quando demandados, a formação de servidores públicos envolvidos na implantação das estruturas e processos determinados pela lei, principalmente a Comissão Processante e o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).
Após a assinatura, uma programação de painéis discutirá a problemática do combate à corrupção, com destaque para a presença do presidente executivo do IIEDE, Fábio Medina Osório, na mesa “Avaliação da Lei Anti-corrupção”, a partir das 16h45.
A sede do MP-RS, fica na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 – Porto Alegre.
Para inscrições, clique aqui. Confira abaixo a programação completa:
9h Abertura
9h30min “Controle social da corrupção: O fortalecimento da cidadania e o seu papel no aperfeiçoamento da gestão”.
Painelistas
José Luís Serafini Boll – auditor Federal de Finanças e Controle do MTF e CGU
Pedro Gabril Kenne da Silva – vice-presidente para Assuntos Institucionais e de Alianças do Observatório Social do Brasil.
Coordenação
Cláudio Moacir Marques Corrêa – chefe da Controladoria Regional da União no Rio Grande do Sul
11h “ O controle interno como instrumento de gestão”
Painelista
Fábio de Souza Trajano – subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP/SC
Coordenação
Fabiano Dallazen – subprocurador-geral de Justiça Para Assuntos Institucionais do MP/RS.
14h “Casos de atuação conjunta dos órgãos de controle”
Painelistas
Antônio Carlos Welter – procurador regional da República
Gerson D’Agord Schaan – coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da SRF.
Coordenação
José Francisco Seabra Mendes Júnior – coordenador do Centro de Apoio Cível do MP/RS
15h30 “ Atuação preventiva dos órgãos de controle”
Painelistas
Álvaro Panizza Salom Abi Fakredin – Portal Pilas R$ – CAGE/RS,
Andrea Mallmann Couto – Portal LicitaCon – TCE/RS
Guilherme Yadoya de Souza – Convênios – TCU
Coordenação
Cristina Assmann – Auditora Pública Externa – Assessora da Direção-Geral do TCE/RS
16h45min “Avaliação da Lei Anti-corrupção”
Painelistas
Fábio Medina Osório – advogado
Geraldo Costa da Camino – procurador-geral do Ministério Público de Contas