Governador Pedro Taques e secretária de Transparência assinam decreto que regulamenta processo de licitação e torna obrigatória inclusão da medida nos negócios da administração com empresas privadas
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O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), e a secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, assinaram nesta sexta-feira, 13, o Decreto 572 que regulamenta o processo licitatório do Estado e torna obrigatória a inclusão de uma cláusula em todos os contratos da administração pública com empresas privadas. O dispositivo prevê a rescisão, por parte do governo, dos contratos com empresas envolvidas em casos comprovados de corrupção.
Taques comparou a corrupção ao crime de estupro e homicídio e afirmou que o que impede a prática de tais ilícitos não é a Lei, mas o caráter das pessoas. “Não é o o artigo do código penal que impede o estupro ou o homicídio, é o caráter, é o que você é como pessoa.”
O governador lembrou ainda os ‘malefícios das práticas corruptas’ e disse que a sociedade deve cobrar ações de combate a esses crimes.
“Nós estamos em um momento diferente no Brasil e o combate à corrupção tem que existir. Mas antes de combater, nós temos que prevenir. Esta cláusula contratual vai trazer o compromisso com a honestidade, porque haverá a responsabilização de quem praticar corrupção. Estamos dando hoje um passo muito importante. É uma iniciativa inédita”, declarou.
Adriana Vandoni anotou que, além dos contratos alvos de investigação, o Estado ainda pode romper outros contratos da empresa envolvida. “Não somente o contrato que foi usado em algum esquema de corrupção que for descoberto, mas todos os outros da empresa envolvida nesse esquema”, avisa.
A secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção argumenta que ‘o ambiente corrupto é desfavorável tanto para o governo quanto para os empresários e penaliza, principalmente, a sociedade’:
Na ocasião, o governo lançou um programa que pretende estabelecer a ‘cultura da integridade’. A iniciativa, no primeiro momento, buscou a adesão de empresários e companhias do ramo da indústria da construção, que sinalizaram receptividade ao apelo do Executivo. O governo pretende, agora, firmar compromisso com prestadores de serviços de outras áreas.
