Entre os dias 29 e 31 de março, a Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) promoverão o IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito, que acontecerá no auditório da ULisboa e abordará neste ano o tema: Constituição e Crise – A Constituição no contexto das crises política e econômica. O Seminário Luso-Brasileiro de Direito vai debater as principais questões do direito constitucional contemporâneo, a partir de uma interface entre os sistemas jurídicos português e brasileiro.
Algumas das autoridades que confirmaram presença no evento são: Michel Temer, Vice-Presidente do Brasil; Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Dias Toffoli, Ministro do STF; Carlos Blanco de Morais, Professor Catedrático da FDUL; Jorge Miranda, Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ); Maria Lúcia Amaral, Vice-presidente do Tribunal Constitucional Português e os senadores Aécio Neves, José Serra e Jorge Viana.
Pelo lado luso, Jorge Miranda, Presidente do ICJP e Professor Jubilado da FDUL; Carlos Blanco de Morais, Vice-Presidente do ICJP e Professor Catedrático da FDUL; Pedro Passos Coelho , Ex-primeiro-Ministro, líder partidário e deputado; Eduardo Vera-Cruz Pinto, Presidente do Instituto de Direito Brasileiro da FDUL, Pedro Romano Martinez, Diretor e Professor Catedrático da FDUL; e a Conselheira Maria Lúcia Amaral, Vice-presidente do Tribunal Constitucional; entre outros nomes.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, coordenador acadêmico e científico do evento, o seminário “pode unir as duas nações irmãs mais ainda”. O ministro lembra que, nessa edição, o seminário discutirá “a crise econômica da qual Portugal ainda está se recuperando; a crise econômica que o Brasil parece ingressar cada vez mais e as crises políticas, relacionadas ao sistema de governo português, que é o semi-presidencialismo, e ao nosso mal fadado presidencialismo de coalisão”.
O ministro espera que, a partir das discussões desses temas, que são “tão prementes ao aperfeiçoamento dos nossos sistemas de governo e das nossas democracias, poderemos chegar a soluções conjuntas e criativas para esses problemas e, assim, melhorarmos nosso sistema político”, finalizou Gilmar Mendes.
Dalide Corrêa, Diretora do IDP, lembra que este é o quarto ano de parceria com a Universidade de Lisboa. “Desde a primeira edição do Seminário Luso-Brasileiro, fomentamos um diálogo enriquecedor entre lideranças dos setores público, empresarial e acadêmico”. Corrêa ressalta que, “neste ano, mais de 30 juízes federais e magistrados se inscreveram para acompanhar o evento”. “Ter autoridades desse nível discutindo com acadêmicos e estudantes é fundamental para propor soluções reais às crises do Governo Brasileiro e Português”, disse.
Para Blanco de Morais, “nesse Congresso, que reúne alguns dos mais conhecidos juspublicistas brasileiros e portugueses, procura-se colocar um enfoque nos remédios que as Constituições dos nossos países acolhem ou permitem para que o regime democrático possa enfrentar, sem roturas, crises de excecional gravidade no plano político, financeiro e até judicial.”
Morais ressalta que “o fato de, no evento, participarem constitucionalistas, titulares de altos cargos políticos, economistas e magistrados, traz uma visão prática das propostas político-constitucionais que ultrapassem défices constitucionais na expressão democrática da vontade popular e debatam mecanismos verosímeis de estabilização governativa, de controlabilidade do poder, de equilíbrio entre os direitos sociais e a solvabilidade financeira do Estado e de combate à corrupção no universo político e econômico”.
O objetivo do encontro é congregar os pensamentos das autoridades públicas que estão no dia a dia das decisões e dos debates acadêmicos, empresariais, governamentais e da sociedade civil para que sejam propostas soluções aos problemas atuais de governabilidade e efetividade constitucional, e possam contribuir ao aprimoramento de nosso sistema democrático.
Para estimular a discussão e debater a função da justiça constitucional na modernidade, o seminário será dividido em seis painéis: Remédios Institucionais para Bloqueios Críticos do Sistema Político; Governabilidade e Segurança Jurídica como Pressupostos da Atividade Empresarial e do Desenvolvimento Socioeconômico; Os Sistemas Políticos em Avaliação: Custos e Benefícios dos Sistemas e Perspectivas de Transição; Globalização e Regulação Supranacional – BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) da OCDE: Vigência da BEPS nos Países Europeus e no Brasil e Governabilidade e Controle do Poder e Direito Constitucional da Crise.
Serviço
IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito
Data: 29, 30 e 31 de março
Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
Inscrições: Em razão do convênio acadêmico realizado entre a Escola de Direito de Brasília do Instituto de Direito Público e a Faculdade de Direito de Lisboa, não serão cobradas taxas de inscrição para alunos, professores e demais congressistas que façam suas inscrições até o dia 18/03/2016, pelo IDP, por meio dos seguintes contatos:
E-mail: ri@idp.edu.br
Telefone: (61)3535.6590
Obs.: Não estão incluídos na inscrição os valores referentes à emissão de passagens, hospedagens e demais custos de congressistas.