Durante o painel A Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa: Convergências e Divergências, realizado em 8/10 no XI Congresso Nacional do Ministério Público, Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, pontuou as características e contradições das leis da Improbidade Administrativa e “Anticorrupção”.
Diante de auditório lotado no hotel Royal Tulip, em São Conrado, o jurista defendeu os mecanismos de probidade empresarial e o caráter fundamental da atuação dos Ministérios Públicos na pactuação dos acordos de leniência.
As instâncias de probidade empresarial também foram fortemente abordadas. Em sua fala, Medina Osório defendeu que as empresas têm que cooperar com o Judiciário, apoiar as investigações e afastar diretores implicados nos atos de improbidade. “É preciso apresentar para as autoridades que a Pessoa Jurídica tem mecanismos internos de aplicação efetiva de códigos de ética e conduta. É uma obrigação, se não ela pode ser alvo de uma ação de improbidade empresarial.”, alertou Fábio Medina Osório a respeito da sustentabilidade ética.
FOTO: Na imagem, Medina Osório conferencia ao lado de Emerson Garcia (MP-RJ) e Manoel Onofre Souza Neto (MP-RN). Crédito: Jorge Pinheiro (Divulgação).