Leia aqui artigo do Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Dr. Emerson Garcia, com o título “Homofobia ou heterointolerância?”. Dr. Emerson Garcia é Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa.
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El Tribunal Europeo de Derechos Humanos (TEDH) ha dictado sentencia en el caso de Haldimann and Others v. Suiza...