Em novembro, o IIEDE promoveu em Brasília (DF) o III Seminário de Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados, apoiado pela Febratel, Correios, Governo Federal, Anatel, Febraban e AGU, entre outras instituições. O evento, realizado no centro de convenções do Hotel Golden Tulip, foi aberto com palestra do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, seguida de coquetel.
Participaram do primeiro painel o presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler e o jurista Aloísio Zimmer Júnior, em mesa presidida por Jarbas Soares Jr, membro do Conselho Nacional do Ministério Público.
O convidado especial do evento foi o catedrático espanhol da Universidade Complutense de Madri, coordenador do Departamento de Direito Administrativo, José Soriano, tratando do tema “Direito fundamental à sanção proporcional: critérios do setor das telecomunicações – Sistema europeu de sanções administrativas nas telecomunicações”.
O professor Soriano foi conselheiro de um órgão que na Espanha equivale ao nosso Cade e fez críticas ao modelo adotado no Brasil, pois entende que mandatos muito curtos, de apenas dois anos, não conferem a necessária independência ao órgão regulador.
Participaram deste seminário o Ministro Ricardo Cueva do STJ, o Superintendente Geral da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, os ministros Luís Fux e Gilmar Mendes do STF (que fez o encerramento) e Benjamin Zymler, do TCU, o conselheiro do CNJ Bruno Dantas, entre vários outros.