No retorno do IIEDE aos eventos no Rio Grande do Sul, Porto Alegre (RS) foi a sede do seminário Sistema Financeiro Nacional em Debate: Modelos Regulatórios Punitivos, em 30 de julho de 2010. Em um panorama de crise econômica global, foram discutidos os novos modelos regulatórios em um período de incertezas e riscos á segurança jurídica. O evento aconteceu no auditório do prédio da sede do Instituo.
A conferência de abertura foi ministrada por Alexandre Pinheiro dos Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à CVM. Pinheiro discutiu a proliferação dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) na atuação da Comissão de Valores Mobiliários como uma forma de proporcionar acordos de mercado que buscassem soluções mais benéficas do que o prosseguimento de ações judiciais baseadas em marcos regulatórios convencionais.
Juan Ramón Fernández Torres, da Universidade Complutense de Madri, retornou aos eventos do IIEDE com a palestra “Direito Administrativo Sancionador no Sistema Bancário Europeu”, onde abordou as peculiaridades da legislação bancária européia. Da mesma universidade, Germán Farreres, diretor do Departamento de Direito Administrativo, dissertou sobre as formas de controle e fiscalização exercidas na Espanha, um dos países mais duramente atingidos pela crise, junto às instituições financeiras.
Outro palestrante internacional foi Ezequiel Cassagne, professor da Pontifícia Universidade Católica Argentina, que abordou as condutas do Banco Central de seu país na relação com os marcos regulatórios do setor.
Também participaram de Sistema Financeiro Nacional em Debate: Modelos Regulatórios Punitivos o advogado da União Daniel Augusto Borges da Costa, o desembargador do TJ/RS Odone Sanguiné, Ricardo Cueva, na época procurador da Fazenda Nacional, e os juristas Diogo de Figueiredo Moreira Neto e Almiro do Couto e Silva.