A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) decidiu abrir uma turma especial, com alunos de fora da magistratura, para a terceira edição de seu Curso sobre Improbidade Administrativa, que começa em 12 de agosto. Serão disponibilizadas cem vagas. As inscrições estarão abertas a partir desta terça-feira (11).
O curso está em sua segunda edição, que contempla 232 juízes de todo o país. A qualificação é resultado do protocolo assinado em março último pela diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, e pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa. Ambos os magistrados estão engajados na mobilização em prol do cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário: julgar, até o final do ano, todas as ações de improbidade administrativa distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011.
A turma para não magistrados é destinada exclusivamente a procuradores, promotores, advogados, conselheiros de cortes de contas, auditores e assessores de magistrados.
“A missão da Enfam é qualificar os magistrados. Mas diante da procura surpreendente dos outros operadores do direito, resolvemos criar uma turma especial. Fico feliz com o grande interesse que a questão da improbidade, cuja lei acaba de completar 21 anos, tem despertado. Isso aponta para um caminho de combate à impunidade no nosso país”, avalia a ministra Eliana Calmon.
Segundo o último boletim estatístico divulgado pelo CNJ, 37,75% da Meta 18 – estimada em 46.375 processos – já foi cumprida. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, é o que apresenta pior desempenho até o momento, com apenas 3,12% de cumprimento.
As inscrições para o curso serão feitas exclusivamente pelo site da Enfam.