Qualquer gasto para modernização ou ampliação da capacidade de uma usina vai depender de aprovação prévia da Aneel
As novas regras para as empresas elétricas que aceitaram a renovação antecipada das concessões públicas aumentam a burocracia e podem atrasar a realização de investimentos. A partir de agora, qualquer gasto para modernização ou ampliação da capacidade de uma usina só poderá ser feito mediante autorização prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Algumas das usinas mais antigas, por exemplo, ainda possuem painéis de operação analógicos. A substituição desses equipamentos por modelos eletrônicos terá de ser submetida à avaliação do órgão regulador para que a despesa da empresa com o investimento possa ser repassada à tarifa paga pelo consumidor. Isso porque o governo estabeleceu uma receita que remunera apenas a operação e a manutenção dos ativos, explica o diretor da Aneel, Edvaldo Santana.
“Antes, renovar todas as turbinas de uma usina e aumentar sua potência era uma decisão da companhia. O ganho disso era da empresa e ela vendia a energia para quem queria. Havia um incentivo para expansão, e agora não há mais”, disse o diretor.
Com essas novas atribuições e sem previsão de mais funcionários, a análise dos pedidos pela Aneel pode levar um tempo indefinido – mas, agora, a pressa não será mais das concessionárias. Segundo Santana, a agência hoje tem uma quantidade de projetos básicos de usinas a serem aprovados que equivalem à geração da usina de Belo Monte, que será a terceira maior do mundo. “Vamos colocar na fila mais isso. A empresa vai pedir, mas como não vai ganhar nada até que seja autorizada, não vai se preocupar em fazer a fila andar.”
A tendência, segundo Santana, é de que a agência passe a funcionar como o antigo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), órgão que centralizava todas as decisões que envolviam as empresas elétricas. De acordo com o diretor da Aneel, a Medida Provisória 579, que prorrogou parte das concessões, muda a filosofia do setor elétrico brasileiro. “Até agora, era tudo mais mercado. Agora é tudo mais Aneel”, afirmou. “Aumenta a burocracia e o setor ficará muito dependente.”
Funções — O DNAEE era responsável até pela definição dos reajustes salariais dos funcionários da Eletrobrás. Essa é uma das atribuições que poderá cair nas mãos da Aneel, diz Santana. Até mesmo a contratação de funcionários poderá ter de ser avaliada previamente pela agência.
“A tarifa é fixa, então tudo tem que ser autorizado”, disse Santana. “Obter um aumento real de salário não vai ser só mais uma negociação salarial. Toda a despesa de operação vai representar um aumento de tarifa, e provavelmente a Aneel vai ter que aprovar”, explicou.
A MP 579 também vai exigir que a agência reveja todos seus procedimentos de regulação na área de geração e transmissão, afirma o diretor-geral do órgão, Nelson Hubner. Mesmo na distribuição, pouca afetada pelo pacote do governo, algumas normas serão modificadas.
Segundo Hubner, para elevar sua base de remuneração na revisão tarifária, algumas distribuidoras optam por construir uma nova rede – o que é classificado como investimento – em vez de trocar um cabo – o que seria manutenção. Para Hubner, equipamentos em boas condições são substituídos sem necessidade. “Já tínhamos detectado esse problema na distribuição”, disse.
Agora geradoras e transmissoras também vão passar por revisões tarifárias. Hubner, porém, diz que o órgão está atento. “Estudamos a criação de um instrumento regulatório que incentive o agente a permanecer o maior tempo possível com um equipamento em boas condições. “