Acionistas da Eletrobras estão reclamando sobre conflito de interesse da União na decisão sobre a renovação das concessões do setor elétrico
São Paulo – O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, acredita que não se pode traçar paralelos entre o caso Tractebel Energia e reclamações de acionistas da Eletrobras sobre conflito de interesse da União na decisão sobre a renovação das concessões do setor elétrico.
“Cada caso é um caso. Esse é o de uma sociedade de economia mista. Acho que não se pode comparar”, declarou à Agência Estado durante o Seminário Internacional CPC Normas Contábeis Internacionais, em São Paulo.
Pereira destacou que a questão do conflito de interesse do controlador ainda deve ser analisada para sociedades de economia mista. “Precisa ter muito cuidado com um assunto tão complicado como esse. O caso existe e deixamos bastante claro que estamos analisando.”
Os acionistas minoritários da Eletrobrás protocolaram reclamações a partir de terça-feira (27/11). A diretoria da CVM entendeu que não havia elementos suficientes para formar sua convicção e negou pedido para cancelar assembleia geral extraordinária, marcada para esta segunda-feira.
O caso Tractebel vinha sendo lembrado por minoritários e pela Associação de Investidores do Mercado de Capitais (Amec), pois no passado a CVM impediu o controlador da empresa de votar em assembleia na qual identificou que havia conflito de interesse.
Outra dúvida em relação ao setor elétrico é como as empresas devem contabilizar em seus balanços perdas que possam vir da antecipação da renovação das concessões. Sobre o tema, porém, o presidente da CVM preferiu não falar. Ele avaliou que seria prematuro tratar do assunto.