Membros falam sobre questões jurídicas do Sistema Financeiro
Aconteceu nesta quinta, 8, o seminário “Temas Jurídicos no Âmbito do Sistema Financeiro”, promovido pelo Banco Central, em Brasília. O evento contou com a presença de diversas autoridades que palestraram sobre os temas regulação, defesa da concorrência e defesa do consumidor relacionados com o Sistema Financeiro, além da reputação para ocupante de cargo estatutário e de controlador versus presunção de inocência. Também foi aberto espaço para perguntas e debates.
Dois participantes do seminário, a procuradora regional da República Valquíria Quixadá e o procurador da República Ângelo Augusto Costa, representantes do GT – Sistema Financeiro Nacional, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Consumidor e ordem econômica) falaram sobre questões jurídicas do Sistema Financeiro ligadas à defesa do consumidor.
A representante do Ministério Público começou explicando aos presentes sobre o papel da 3ª CCR e como ela funciona, por meio dos seus grupos de trabalho, entre eles, o Sistema Financeiro Nacional, do qual é coordenadora. “A Câmara tem um papel muito importante na questão extrajudicial. A intenção é fazer com que autoridades corrijam seus atos de acordo com a Lei de Proteção do Consumidor sem que seja necessário qualquer ajuizamento de ação”, explicou.
Após um apanhado histórico sobre a origem do consumo e os fatores que levaram à criação de um movimento em defesa do consumidor, Valquíria exemplificou os princípios norteadores do sistema de proteção ao consumidor, os dispositivos legais brasileiros hoje existentes sobre o tema e os órgãos reguladores do Sistema Financeiro Nacional, como o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional. “Como são órgãos do Estado, também devem atuar na defesa do consumidor, normatizando e fiscalizando as normas e coibindo qualquer abuso, sob pena de haver um desequilíbrio no mercado financeiro”, defendeu.
Outro representante do MPF presente no evento, procurador da República Ângelo Augusto Costa, ressaltou que o consumo e o sistema financeiro estão diretamente ligados e que a relação harmônica entre os dois tem a função de manter a estabilidade financeira global. “Se houver uma proteção bem montada, as decisões financeiras das famílias vão ser melhores ao longo do tempo, o que leva a uma maior confiança no sistema financeiro”, destacou.
Ao citar os princípios da proteção do consumidor financeiro definidos pelo G-20, Ângelo atentou para o fato de que o Brasil ainda tem muito a melhorar, e propôs algumas soluções. “Órgãos reguladores devem ouvir as entidades públicas e privadas de defesa dos direitos do consumidor quando forem discutir alguma norma que impacte na vida do consumidor. Além disso, as queixas e reclamações enviadas a essas entidades devem ser tornadas públicas aos órgãos e a sociedade. Esse tipo de informação é importante para a eficiência de todo o sistema e funciona como instrumento fiscalização”, finalizou.
O evento ainda contou com palestras ministradas por representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e do meio acadêmico.