Algumas das principais agências reguladoras federais deram recentes demonstrações de que no mandato de Dilma Rousseff ganharam força para punir e intervir nos setores em que atuam, em alguns casos assustando investidores pelo peso das medidas tomadas.
Se no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia críticas de esvaziamento de diversas autarquias, agora a discussão é sobre a eficácia e os benefícios de ações que alguns consideram exageradas sobre o setor privado.
A coleção de casos vai da redução dos tetos de tarifas nas ferrovias, deliberado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), à maior intervenção direta em um setor regulado, decretada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em oito empresas do Grupo Rede Energia.
Uma leitura possível é que, passada a fase de consolidação dos marcos regulatórios e da própria estrutura dos órgãos reguladores, que pautou os últimos dez anos, as agências têm mais capacidade de atuar na defesa de consumidores. “As agências admitem que as concessionárias já estão suficientemente esclarecidas a respeito de suas obrigações e estão passando para um nível de exigência com mais rigor”, disse à Reuters o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), José Luiz Lins dos Santos.
“As reclamações dos usuários estavam chegando a um nível em que as agências não podiam ficar tratando apenas de medidas preventivas e de advertência.” Nessa linha, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) castigou as operadoras TIM, Oi e Claro, que foram proibidas em julho de fazer novas vendas de serviços móveis em vários Estados por 11 dias, até que apresentassem um plano convincente de melhoria na qualidade dos serviços.
Na semana passada, a mesma Anatel estabeleceu prazo de 30 dias para as operadoras de TV paga apresentarem plano pala melhora da qualidade dos serviços. Se por um lado as medidas mostram que as agências estão alertas para manter a qualidade dos setores regulados, por outro têm gerado insegurança a investidores.
“O capital quer retorno. O governo tem medo, por um lado, de afugentar investimento e, pelo outro, de permitir retornos exagerados do setor privado em vários setores importantes. É preciso ter um equilíbrio no retorno para que ele retribuia os investimentos do setor privado”, disse recentemente o presidente do Credit Suisse no Brasil, José Olympio Pereira.
Quando o governo anunciou algumas semanas atrás os termos da renovação antecipada e onerosa das concessões do setor elétrico que venceriam de 2015 a 2017, como parte do plano para reduzir a conta de luz aos consumidores, as empresas elétricas perderam R$ 14,5 bilhões em valor de mercado em apenas um dia na Bolsa de Valores de São paulo (Bovespa).
“Às vezes me preocupo porque esse governo tem um viés muito intervencionista. O pacote de energia foi truculento”, disse o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires. “Nesse caso, a Aneel deveria ter colocado em audiência pública o que o governo queria fazer, e não de uma hora para outra vir com um pacote.”
Risco de exageros
Para o economista Fernando Camargo, da LCA Consultoria, a Aneel é a que já mantém há mais tempo uma postura firme em relação aos concessionários.
Ele lembrou do trabalho da autarquia em 2006, quando retirou da contabilidade do sistema elétrico quase 3 mil megawatts (MW) de termelétricas que não tinham gás natural para operar. Na visão dele, as demais agências estariam agora seguindo a linha da Aneel.
Outro fato que permitiu o aumento do rigor das agências é a qualificação de seus técnicos. O presidente da Abar lembrou que nos últimos anos foram feitos concursos para contratação de pessoal nas principais agências. Nos primeiros anos de funcionamento, esses órgãos dependiam muito de pessoal cedido pelos ministérios e até de consultorias externas.
Pires, do CBIE, alerta que, ao mesmo tempo em que as agências apertam setores regulados, o governo federal anuncia um plano de novas concessões em rodovias e ferrovias – e deve fazer o mesmo com portos e aeroportos. E, para viabilizar esses investimentos, o capital privado é essencial.
“Tem de tomar cuidado para não confundir agência reguladora com o Procon. O que eu tenho reparado é que esses acontecimentos recentes na Anatel, Aneel e ANTT vão mais numa direção de proteger o consumidor, mas não estão muito preocupados com os investimentos”, disse.