A presidenta da República, Dilma Rousseff, designou no dia 18 de julho, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, Áureo Lidio Moreira Ribeiro, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo da Anatel como representante da Câmara dos Deputados, com mandato até 16 de fevereiro de 2015, na vaga deixada por Bernardo Felipe Estellita Lins. Também foi designado para função de membro do Conselho Consultivo, Bruno Nubens Barbosa Miragem, como representante das entidades representativas dos usuáriosdo, com mandato até 16 de fevereiro de 2015, em substituição a Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.
Órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência, o Conselho Consultivo tem como atribuições opinar sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas para Universalização dos serviços prestados no regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor; e requerer informação e fazer proposição a respeito de ações do Conselho Diretor da Anatel.
Os membros do Conselho Consultivo não são remunerados e têm mandato de três anos, vedada a recondução. Eles são designados por decreto da Presidência da República e, anualmente, o colegiado é renovado em um terço.
Integram o Conselho Consultivo:
-dois representantes do Senado Federal,
-dois representantes da Câmara dos Deputados,
-dois representantes do Poder Executivo,
-dois representantes de entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações,
-dois representantes de entidades representativas dos usuários e
-dois representantes de entidades representativas da sociedade.
O Conselho Consultivo tem a seguinte composição:
-Poder Executivo
Miriam Wimmer
(mandato até 16 de fevereiro de 2013)
Genildo Lins de Albuquerque Neto
(mandato até 16 de fevereiro de 2015)
-Senado Federal
João Carlos Barizon
(mandato até 16 de fevereiro de 2015)
Fernando César Moreira Mesquita
(mandato até 16 de fevereiro de 2013)
-Câmara dos Deputados
Áureo Lidio Moreira Ribeiro
(mandato até 16 de fevereiro de 2015)
Fábio Luíz Mendes
(mandato até 16 de fevereiro de 2014)
-Entidades representativas dos usuários
Bruno Nubens Barbosa Miragem
(mandato até 16 de fevereiro de 2015)
Leonardo Roscoe Bessa
(mandato até 16 de fevereiro de 2014)
-Entidades representativas da sociedade
Marcello Miranda Sampaio Corrêa
(mandato até 16 de fevereiro de 2014)
Claudio Marcelo Siena
(mandato até 16 de fevereiro de 2013)
presidente
-Entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações
Eduardo Levy Cardoso Moreira
(mandato até 16 de fevereiro de 2014)
vice-presidente
Alfredo Horácio Ferrari Martin
(mandato até 16 de fevereiro 2013)