A reestruturação do Cade, aprovada pelo Congresso Nacional, traz mudanças significativas na lei concorrencial do país, com forte impacto para os procedimentos de fusões e aquisições e para as práticas de concorrência empresarial.
O texto legislativo, aprovado em sessão tumultuada, deixa dúvidas importantes: Qual será a multa a ser aplicada às empresas condenadas por formação de cartel? O Cade usará os superpoderes que lhe foram atribuídos, superiores aos da Polícia Federal, para entrar em empresas a qualquer momento sem autorização judicial para buscar documentos ?
Ao entrar em vigor, em aproximadamente seis meses, a nova lei impedirá a assinatura de contratos de fusões e aquisições antes da análise de risco concorrencial e da aprovação do Cade. Esta mudança aproxima a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do modelo adotado em diversos países, inclusive pela Federal Trade Commission (FTC) dos EUA e do Office of Fair Trade (OFT) do Reino Unido.
Hoje a avaliação do Cade é feita após a fusão ou aquisição ter sido assinada e concretizada, o que torna difícil a sua reversão e provoca batalhas judiciais prolongadas, como no caso Nestlé-Garoto. Com a mudança, o Cade terá condições de exercer o seu poder de defesa da concorrência com maior rigor. As empresas interessadas em fusões e aquisições poderão apenas assinar entre si pré-contratos, com cláusula de confidencialidade. Precisarão entregar ao Cade dados minuciosos de “Análise de Risco Concorrencial” e aguardar o pronunciamento do órgão antitruste.
Resta saber se o Cade estará preparado para se pronunciar sobre fusões e aquisições com a eficiência e a agilidade necessárias para não inviabilizar negócios. Nos EUA, a FTC se pronuncia em um mês. No Brasil, os prazos não deveriam ser muito mais demorados do que este, apesar da nova lei facultar até 330 dias para o Cade desautorizar a fusão ou aquisição.
Com quadro atual de cerca de 60 funcionários, a nova lei autoriza o Cade a contratar mais 200 profissionais para exercer os seus novos poderes. O órgão antitruste deverá se tornar mais atuante em geral contra práticas de abuso de poder econômico, concorrência desleal e de formação de oligopólios. Desta forma, a reestruturação do Cade precisa ser compreendida e acompanhada mesmo por empresas sem projetos de fusão e aquisição.
Participe deste Seminário que reúne o presidente do Cade e outros renomados especialistas e avalie como a nova lei muda procedimentos, contratos e negociações de empresas interessadas em fusões e aquisições. Saiba como elaborar documentos relacionados a “Análise de Risco Concorrencial” e prever as possibilidades de aprovação do Cade. Veja também em que medida a nova estrutura do Cade pode afetar práticas concorrenciais e o desempenho das empresas.
Programa
08h00 Credenciamento
9h00 A nova estrutura do Cade e as mudanças na lei concorrencial brasileira
• Principais mudanças
• O que muda na análise de risco concorrencial
• Desafios para colocar a nova lei em prática
• Como será a divisão de competências dentro da nova
estrutura
Fernando Furlan
Presidente do Cade
10h20 Coffee break
10h40 Os novos poderes do Super Cade
• O poder fiscalizador do Cade
• Como contratar e treinar eficazmente tantos funcionários em tão pouco tempo
• O combate aos cartéis
Gilvandro Vasconcelos
Procurador Geral do Cade
12h00 Almoço
13h20 A defesa da concorrência e as decisões de negócio
• Como ficam os contratos e negociações das empresas à luz da nova lei concorrencial
• Será o fim das vulnerabilidades como no caso Nestlé-Garoto?
• O papel dos advogados de defesa da Concorrência no novo processo decisório
Lauro Celidônio
Sócio do Escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
14h30 As empresas e o Super Cade
• Adaptação das empresas ao novo processo de avaliação de fusões
• Em que medida a nova estrutura pode afetar o desempenho das empresas
• Pontos sensíveis da nova lei: multas, processos licitatórios, entre outros
Celso Campilongo
Coordenador do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp e ex-conselheiro do Cade, professor das Faculdades de Direito da USP e da PUC-SP
15h40 Desafios do Cade frente ao crescente número de fusões do país
• Análise de risco concorrencial
• Aprovações mais rápidas serão mesmo possíveis?
• Os recursos disponíveis são suficientes?
Gesner Oliveira
Ex-presidente do Cade, professor de Economia da FGV-SP e PhD em Economia
pela Universidade de Berkeley, Ex-presidente da Sabesp
16h50 Coffee break
17h10 O Caso Brasil Foods
• Dificuldades no processo da fusão Sadia/Perdigão
• Expectativas com as mudanças na análise nos atos de concentração
Wilson Melo
Vice-presidente de Assuntos Corporativos da Brasil Foods
18h10 Encerramento
Informações
Data 29 de novembro de 2011
Local Mercure São Paulo Jardins Hotel
Al. Itu, 1151 – Jardins
São Paulo, SP
Inscrições
Você pode efetuar sua inscrição através dos telefones (11) 3751-5404 (SP) ou respondendo esse email, informando seu nome, cargo, empresa, endereço, telefone, fax e retornaremos o contato.
Investimento
R$ 1.980,00 para inscrições pagas até o dia 22 de novembro de 2011
R$ 2.240,00 para inscrições pagas após o dia 22 de novembro de 2011
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Estão inclusos os custos de material, coffee break, almoço e estacionamento