Audiências públicas serão realizadas no próximo dia 23
A Anatel publicou no Diário Oficial de hoje os avisos de consultas públicas sobre propostas que têm como objetivo a melhoria do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Os textos completos das propostas permanecerão à disposição da sociedade por 30 dias, a partir das 14h de hoje. O SCM é o serviço que permite o fornecimento de internet banda larga fixa.
A Consulta Pública nº 46, de 9 de agosto de 2011, tem como objeto a proposta de Regulamento de Gestão de Qualidade de SCM (RGQ-SCM), que estabelece padrões mínimos de qualidade para o serviço, de forma a promover a progressiva melhoria da experiência do usuário em aspectos relacionados ao atendimento e ao desempenho das conexões de banda larga. As metas de qualidade serão exigidas das prestadoras com mais de 50 mil assinantes.
A Consulta Pública nº 45, de 8 de agosto de 2011, tem como finalidade reunir manifestações da sociedade a respeito de propostas de alteração do Regulamento de SCM e do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.
A Agência realizará duas audiências públicas, no próximo dia 23, sobre as consultas nº 45 e 46. No período da manhã, das 9h às 13h, haverá a audiência da Proposta de Alteração do Regulamento de SCM, aprovado pela Resolução n.º 272, de 9 de agosto de 2001, e dos anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite(Consulta nº 45). Na parte da tarde, das 14h às 18h, ocorrerá a audiência da Proposta de RGQ de SCM (Consulta Pública nº 46). Para acessar o extrato publicado no DOU, clique aqui.
Para ler a notícia na íntegra: http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=23395