12dez 2016 by adriano
Seminário teve palestra sobre improbidade administrativa e empresarial

Seminário teve palestra sobre improbidade administrativa e empresarial

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Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado e ex-advogado geral da União, citou a Operação Lava Jato como exemplo de atuação integrada que pode ser adotada por instituições como o Ministério Público para ação mais efetiva Na quinta-feira, 08/12, após abertura feita pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, o XLIV Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos, realizado pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP) no Guarujá (SP) até domingo (11/12), teve como primeiro palestrante Fábio Medina Osório, presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e ex-advogado geral da União, que falou sobre “Improbidade administrativa e empresarial”. Na sequência, houve palestras também do secretário da Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, e do ministro da Justiça…
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12dez 2016 by adriano
Medina Osório: Emenda Moro é bem-vinda

Medina Osório: Emenda Moro é bem-vinda

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Consagrar novos crimes de responsabilidade traduziria, simplesmente, a previsão de infrações políticas, sujeitas ao crivo do Congresso É possível criar uma lei dos crimes de responsabilidade para todos os juízes e membros do Ministério Público de todo o Brasil por força de lei ordinária ou até por emenda constitucional? Claro que não. A independência dos magistrados e membros do Ministério Público e a separação dos poderes constituem cláusulas pétreas. Solapar essas garantias constitucionais significaria um retrocesso inadmissível no Estado Democrático de Direito. Além disso, consagrar novos crimes de responsabilidade traduziria, simplesmente, a previsão de infrações políticas, sujeitas ao crivo do Congresso. Ao contrário do que muitos imaginam, não é o Judiciário que julga crimes de responsabilidade, mas o Parlamento, nos termos da Lei 1079/1950. Logo, esses agentes ficariam submetidos a…
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12dez 2016 by adriano
Ação pela Integridade: painéis destacaram trabalho no combate à corrupção por órgãos de controle

Ação pela Integridade: painéis destacaram trabalho no combate à corrupção por órgãos de controle

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Dando continuidade ao evento denominado “Ação pela Integridade”, que ocorreu durante toda a sexta-feira, 9, no Ministério Público, palestrantes abordaram, na parte da tarde, o trabalho realizado pelos órgãos de controle no combate à corrupção. No início da tarde, o procurador regional da República Antônio Carlos Welter, que atua há dois anos na Força-Tarefa Lava Jato, em Curitiba (PR), fez um histórico detalhado do trabalho realizado pelo Ministério Público Federal no combate à corrupção que envolve empreiteiras, funcionários da Petrobrás, operadores financeiros e agentes públicos. Durante o painel “Casos de atuação conjunta dos órgãos de controle”, o procurador da República destacou que “o grande mérito do trabalho, até o presente momento, é trabalhar em conjunto com outros órgãos”. Antônio Carlos Welter apontou, ainda, que além da atuação afinada com órgãos…
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05dez 2016 by adriano
Encontro “Dia Internacional Contra a Corrupção”

Encontro “Dia Internacional Contra a Corrupção”

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O combate à corrupção é uma das principais prerrogativas da atividade governamental e da participação política da sociedade civil organizada em todo o mundo na contemporaneidade. Por isso, o "Dia Internacional Contra a Corrupção", 9/12, representará, na sede do Ministério Público gaúcho, em Porto Alegre (RS), uma data histórica: o MP-RS, o Tribunal de Contas e a Famurs irão assinar um termo de cooperação através do qual se comprometem a estimular a regulamentação da Lei Anticorrupção nos municípios gaúchos, além de promover, quando demandados, a formação de servidores públicos envolvidos na implantação das estruturas e processos determinados pela lei, principalmente a Comissão Processante e o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). Após a assinatura, uma programação de painéis discutirá a problemática do combate à corrupção, com destaque para a presença do…
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28out 2016 by adriano

Medina Osório analisou panorama das ações de improbidade no Instituto dos Advogados Brasileiros

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Fábio Medina Osório conferencia no IAB ao lado de Ana Tereza Basílio, interlocutora e diretora de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB e Adriana Brasil Guimarães, dirigente da instituição. FOTO: Divulgação IAB   Na manhã de quinta-feira (27/10), Fábio Medina Osório, presidente executivo do IIEDE, apresentou a conferência "Ação de improbidade administrativa e mediação" na histórica sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no centro do Rio. Em sua exposição, Medina Osório analisou os marcos regulatórios das ações de improbidade em nosso país, na perspectiva contemporânea de uma integração cada vez maior entre as instituições fiscalizadoras, cujos efeitos se manifestam na celebração crescente e publicamente reconhecida das colaborações premiadas e dos acordos de leniência, instrumentos de grande valia no combate à corrupção e às práticas de improbidade no Brasil. Confira a…
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18out 2016 by adriano

Medina Osório: Paradigmas da administração pública

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Paradigmas da administração pública Gestores contemporâneos devem dar prioridade à técnica e aos métodos científicos para resolução dos conflitos e manejo dos recursos da sociedade Fala-se, no mundo contemporâneo, em novos paradigmas da administração pública, a qual haveria de caracterizar-se por maior aproximação com parâmetros privados do que com os vetustos requisitos do Direito do século XIX, diante da velocidade tecnológica de nosso tempo global. Recorde-se que, em seu nascedouro, o Direito Administrativo era extremamente verticalizado e legitimava amplos espaços discricionários aos administradores públicos, com escasso controle jurisdicional. Tais fatores ensejavam alguns sintomas — concentração de prerrogativas no Executivo e Legislativo em detrimento do Judiciário, autoritarismo decisório e ausência de controles. Hoje é diferente, novos atores estão em cena. A judicialização se incrementou, e a sociedade passou a fiscalizar tudo,…
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07out 2016 by adriano

Havana receberá debate sobre propriedade intelectual

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A União Nacional de Juristas de Cuba promoverá em Havana, entre os dias 19 a 21 de outubro, o VII Seminário Internacional “Retos de la Propriedad Intelectual em el mundo actual”. No seminário, que ocorrerá no Hotel Habana Libre, personalidades do mundo jurídico latino-americano se reunirão para debater os marcos regulatórios da propriedade intelectual e seus efeitos econômicos. Confira clicando aqui o prospecto de divulgação do evento.
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16set 2016 by adriano

Garcia de Enterría: três anos de perpetuação de um legado em defesa da probidade

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Na data de 16/9 são completados três anos do falecimento do meu orientador de doutorado, amigo e presidente de honra do IIEDE, Professor Eduardo García de Enterría, exemplo de jurista independente, que lutou contra o arbítrio dos poderosos. Do conjunto de sua obra emergiu o princípio constitucional de interdição à arbitrariedade dos poderes públicos, como decorrência do devido processo legal substancial, principio inserido na Constituição Espanhola de 1978 por intermédio de seu discípulo, o então senador Lorenzo Martin Retortillo Baquer. Tive a honra de haver sido o último discípulo do professor García de Enterría. Ao lado do Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, participamos anualmente dos encontros de sua Escola de Catedráticos na Espanha e fundamos o Instituto Internacional de Estudos de Direito de Estado - IIEDE. No ano de 2013,…
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