A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) preparou um vídeo em que são apresentadas algumas das principais contribuições da Advocacia-Geral da União e os desafios da AGU para o futuro, neste momento em que comemora 27 anos de existência. Confira a íntegra:
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em parceria com o PNUD, trabalha para revisão do quadro regulatório brasileiro de contratações públicas sob a perspectiva concorrencial, a fim de adequá-lo às recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A iniciativa é parte do projeto Efetividade e Escala da Política Pública de Defesa da Concorrência. “Trata-se de uma oportunidade de colaborar com o avanço da política nacional de defesa da concorrência”, explica a gerente de projetos do PNUD Pollyana Miguel. “Realizar atividades qualificadas nesse setor pode gerar conexões com atores da área, além de dar aporte em um setor importante para o país”, diz. De acordo com o superintendente-adjunto do Cade, Diogo de Andrade, partindo de uma abordagem holística da defesa da livre concorrência, há um esforço colaborativo…
Anna Menin - Financial Times The British financial regulator has criticised Deutsche Bank for failing to improve its compliance and anti-money laundering controls, and warned this could threaten the lender’s access to the UK post-Brexit. Bank of England regulators have told the German lender they now require monthly updates, as opposed to typical quarterly meetings, according to the Financial Times. Deutsche Bank was censured and placed under special supervision by the Financial Conduct Authority (FCA) four years ago over “serious” and “systemic” failures in its controls against money laundering, terrorist financing and sanctions breaches. Regulators are concerned that compliance issues are still occurring years later, the FT reported, with two compliance blunders occuring at Deutsche Bank since the start of this year. In January, the bank accidentally sent data relating…
Os Presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, levam ao conhecimento de todas (os) que estão abertas inscrições para o “II PRÊMIO EQUIDADE DE GÊNERO NO SISTEMA DE JUSTIÇA E NAS INSTITUIÇÕES”, destinado a selecionar casos de sucesso e premiar práticas institucionais bem sucedidas em matéria de equidade de gênero. Objetivos: identificar, valorizar e disseminar iniciativas voltadas para a promoção da Equidade de Gênero no Sistema de Justiça e demais instituições públicas, além de motivar integrantes dessas instituições a concretizar medidas que favoreçam a equidade de gênero. Público destinatário: Juízas(es) de 1ª e 2ª instância, Ministras (os), Servidoras(es) públicas(os), exercentes da Advocacia pública ou privada, membros do Ministério Público e da…
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é novamente finalista do prêmio Antitrust Writing Awards promovido pela revista francesa Concurrences, especializada em política antitruste. A premiação tem por objetivo reconhecer e divulgar os melhores trabalhos na área de defesa da concorrência. Em 2020, o Cade concorre na categoria “Best Soft Law/Concerted Practices (Recomendações/Práticas Coordenadas)”, com o Guia de Combate a Cartéis em Licitação. A categoria Soft Laws visa contribuir para o desenvolvimento da cultura e conscientização antitruste, por meio da difusão das práticas mais interessantes na área. O guia produzido pelo Cade disputa o prêmio com publicações elaboradas pelas autoridades do Peru, Lituânia e China. A votação do prêmio é pública e pode ser realizada no site da revista. A escolha é realizada de forma anônima e o prazo vai até dia 20 de abril. Com informações…
Concessão de serviços essenciais – como energia elétrica, água e telefonia – e da licença para dirigir a quem preenche os requisitos legais, licitação para a realização de obras, concursos para ingresso no serviço público, indenizações devidas pelo Estado aos particulares que sofreram algum dano causado por agente público… Essas são apenas algumas das inúmeras situações reguladas pelas normas do direito administrativo, o que revela a importância direta desse ramo jurídico para o dia a dia dos cidadãos. Tal relevância pode explicar o grande interesse da comunidade jurídica pela I Jornada de Direito Administrativo, que vai acontecer de 22 a 24 de abril, em Brasília, sob a organização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), e que recebeu 743 propostas de enunciados para discussão. Estão na coordenação-geral…
Tema da prática destaque deste ano será “Defesa da liberdade” As inscrições do 17º Prêmio Innovare, que destaca as boas práticas da Justiça brasileira, começam no dia 3 de março e vão até o dia 5 de maio de 2020. O Instituto Innovare premia trabalhos, de tema livre, que já estão em prática em todos os estados do país. Neste ano, o prêmio destaque será sobre a “defesa da liberdade”. Nesta quarta-feira (12/02), o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou da reunião do Conselho Superior do Instituto Innovare, que definiu o calendário de atividades do Prêmio. Além dos presidentes de associações dos magistrados e membros do Ministério Público, a reunião contou com a presença dos diretores do Instituto Innovare, Sergio Renault, Antônio Claudio Ferreira Neto e Pedro Freitas e do…
Qual a relação entre a cultura coreana e o alto número de acidentes da Korean Airlines? No livro Outliers, Malcolm Gladwell faz um inventário das condições externas à iniciativa individual que contribuem para o sucesso ou insucesso de qualquer empreitada. Acidentes aéreos acontecem por um acúmulo infeliz de circunstâncias (tempo ruim, atraso no voo e erros humanos em cadeia). Gladwell, porém, revela que na KA o respeito excessivo à autoridade dificultava a comunicação eficaz entre pilotos, engenheiros e controladores de voo. O discurso mitigado não permitia que riscos e orientações fossem transmitidos com clareza. A necessária accountability dos sistemas de segurança não se tornava efetiva. As caixas-pretas foram analisadas por especialistas. Revelaram que a cultura de deferência à autoridade faz aviões caírem. De 1988 a 1998, o índice de perda de aviões da Korean foi 17 vezes superior ao…
Membros e servidores lotados em gabinetes do Tribunal de Contas dos Municípios e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás participaram nesta terça-feira (11/fev) de curso sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). A lei passou por alterações em 2018, com reflexos importantes para os tribunais de contas, uma vez que ela estabelece que aqueles que julgam ou controlam atos jurídicos devem levar em consideração as circunstâncias. Com 8 horas aula, a capacitação teve aproximadamente 70 participantes. Na abertura, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Celmar Rech, afirmou que as alterações na LINDB tiverem o intuito de melhorar a atividade decisória pública. “O que impõe aos tribunais de contas um olhar sensível às consequências jurídicas e administrativas de suas decisões. Ao mesmo…
A Universidade Federal do Rio de Janeiro lançou edital para contratação de diversos professores de ensino superior. Entre as cadeiras que terão seus novos ocupantes selecionados para a Faculdade de Direito, estão as de Direito Processual Civil, Teoria Geral do Estado e Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Confira editais e demais informações na página oficial da UFRJ.
