(ES) Germán Fernández Farreres, para o Diário ABC: “La ley de nuestro tiempo”

(ES) Germán Fernández Farreres, para o Diário ABC: “La ley de nuestro tiempo”

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Desde hace ya unos cuantos años, la ley presenta, cada vez con más frecuencia, características distintas -incluso, en no pocas ocasiones, antagónicas- a las que, según el concepto clásico, ha de reunir para poder ser reconocida como tal. La ley como norma superior del ordenamiento jurídico, que todo lo puede -de ahí su supremacía e imperio-, de carácter abstracto y general -al servicio de garantizar la igualdad-, que dota al mismo de certeza y seguridad jurídica, y que sólo a los representantes del pueblo corresponde dictar -«poniendo así a la ley por encima del hombre», por utilizar ahora la formulación roussoniana-, se está resquebrajando a marchas forzadas. Esa clásica concepción aún se mantiene en pie, sobre todo en los textos jurídicos que explican su significado y la función que cumple…
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Câmara de Comércio França-Brasil entregará o Prêmio Personalidade 2021, em 2/12

Câmara de Comércio França-Brasil entregará o Prêmio Personalidade 2021, em 2/12

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A Câmara de Comércio França-Brasil promoverá, em 2/12, o Prêmio Personalidade 2021 a partir das 19h20, de forma digital via transmissão ao vivo pela plataforma Zoom. Devido a restrições sanitárias, o evento presencial será pequeno com somente a participação dos conselheiros da CCFB e diretores de São Paulo e CEOs associados institucionais. O Prêmio Personalidade do ano de 2021 será duplamente concedido a dois grandes executivos que colaboraram para o desenvolvimento de grandes negócios através da inovação: Gilles Coccoli, CEO da Edenred e Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza. Para participar, inscreva-se no canal oficial do evento.
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(ES): Ricardo Alonso Garcia, decano da Faculdade Direito da Universidade de Complutense de Madri, recebe título de doutor honoris causa

(ES): Ricardo Alonso Garcia, decano da Faculdade Direito da Universidade de Complutense de Madri, recebe título de doutor honoris causa

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El Decano de la Facultad, Prof. Ricardo Alonso, y el Director del Departamento de Derecho Constitucional, Prof. Javier García Roca, investidos Doctores Honoris Causa por la UPAO (Trujillo, Perú). El Decano de la Facultad de Derecho, Dr. Víctor Chanduví Cornejo, y el Director de la Escuela, Dr. Raúl Lozano Peralta, hicieron entrega en el Decanato de nuestra Facultad de los oficios rectorales invistiendo como Doctores Honoris Causa de la UPAO (Perú) a los Profs. Ricardo Alonso y Javier García Roca, quienes viajarán a lo largo del curso académico a Trujillo, donde se ubica la sede principal de la UPAO, para el solemne acto de investidura.  
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MP-RS realizará Solenidade de Outorga da Ordem do Mérito em 29/11

MP-RS realizará Solenidade de Outorga da Ordem do Mérito em 29/11

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O Ministério Público do Rio Grande do Sul promoverá, em 29/11, solenidade de entrega da Ordem do Mérito daquela instituição a diversas personalidades, nas categorias de Grau Grã-Cruz, Grau Comendador e Grau Oficial. Confira a relação abaixo. Haverá transmissão ao vivo, pelo canal oficial do MP-RS no Youtube. [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2021/11/Convite-1.pdf" title="Convite (1)"]
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ABRADADE promoverá Seminário virtual sobre “Compliance Digital e Lei Geral de Proteção de Dados”, em 11/11

ABRADADE promoverá Seminário virtual sobre “Compliance Digital e Lei Geral de Proteção de Dados”, em 11/11

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Na quinta-feira (11/11), Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, conferenciará no Seminário virtual sobre “Compliance Digital e Lei Geral de Proteção de Dados”. No evento, promovido pela Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico (ABRADADE), Medina Osório ministrará palestra às 15h, abordando o tema “Sanções Administrativas na Lei Geral de Proteção de Dados”. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da ABRADADE. Confira a programação completa no site oficial da ABRADADE.
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Publicação do CNMP sobre diretrizes para valoração de danos ambientais está disponível para consulta

Publicação do CNMP sobre diretrizes para valoração de danos ambientais está disponível para consulta

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A obra digital “Diretrizes para valoração de danos ambientais” está disponível para consulta na área de publicações do site do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A publicação foi lançada em 21 de setembro, durante evento realizado na sede da instituição, em Brasília, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube. O livro foi coordenado pelo então conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, na qualidade de presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA), e pelo promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, como coordenador acadêmico, e prefaciado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Luiz Campbell. A obra possui cerca de 500 páginas e é composta de um capítulo geral sobre valoração dos danos e capítulos específicos sobre flora, fauna, poluição, loteamentos irregulares, mineração e patrimônio cultural. A intenção da publicação é facilitar, disponibilizar…
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Universidade Complutense de Madri promoverá seminário sobre negócios jurídicos digitais

Universidade Complutense de Madri promoverá seminário sobre negócios jurídicos digitais

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No dia 4/11, a partir das 10h (horário local, 15h em Brasília), a Universidade Complutense de Madri, por intermédio de sua Faculdade de Direito, promoverá o Congreso Internacional NEGOCIOS JURÍDICOS DIGITALES Y DERECHOS FUNDAMENTALES, em caráter híbrido. Haverá transmissão ao vivo pelo aplicativo Google Meet. A conferência inaugural será ministrada pelo Prof. Ricardo Alonso Garcia, decano da Faculdade de Direito da Complutense e integrante do Conselho Catedrático do IIEDE. Confira abaixo a programação completa do evento. [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2021/10/congreso-internacional-ct-dig-y-dchos-fundamentales-4-noviembre-2021-1.pdf" title="congreso-internacional-ct-dig-y-dchos-fundamentales-4-noviembre-2021 (1)"]
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(ES) Santiago González-Varas Ibañez: “Algo más fuertes”

(ES) Santiago González-Varas Ibañez: “Algo más fuertes”

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Artigo originalmente publicado no portal "Las voces del pueblo", em 25/09/2021 Como país, hemos cumplido muchos retos, la sociedad expresa sus anhelos, habla de distintas cosas. Y en este contexto, de gente hablando de todo, yo lo que echo en falta es anhelar también ser un “poquito más fuertes”. Sí, lo echo en falta. Pertenecemos a un Estado débil. Si algo marca el Estado español de nuestro tiempo es este rasgo de la constante debilidad. No sé si se podría cambiar esto. En el exterior somos poca cosa. Todos los que pertenecemos al mundo hispano, fuertes antes del siglo XIX, nos hemos convertido en Estados anodinos a nivel internacional tras las independencias de sus respectivos países. En general, no tenemos voz alguna en el mundo. No se entiende esa preferencia…
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(ES) Antonio Jiménez-Blanco Carrillo de Albornoz: “El sistema eléctrico y lo telúrico”

(ES) Antonio Jiménez-Blanco Carrillo de Albornoz: “El sistema eléctrico y lo telúrico”

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EL SISTEMA ELÉCTRICO Y LO TELÚRICO Artigo originalmente publicado em La Razón, em 27 de setembro de 2021. La última crisis del sistema eléctrico ha coincidido con la erupción del volcán de La Palma y eso da pie a metáforas sobre la existencia, ciertamente agitada, de las cuentas de la luz. Para explicarlo en términos geológicos (o sea, con un arco temporal más o menos amplio), bien pudiera decirse que la tierra sobre la que se asienta el sistema eléctrico -el discurso esquizofrénico de los políticos consistente en querer proteger al consumidor pero al tiempo atiborrar la factura con toda suerte de ocurrencias: una contradicción insalvable y llamada a ponerse de relieve a las primeras de cambio- se halla condenada a sufrir seísmos con frecuencia -casi con carácter crónico, incluso-…
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No STJ, subprocurador de Justiça do MP-SP defende remessa necessária em ações de improbidade

No STJ, subprocurador de Justiça do MP-SP defende remessa necessária em ações de improbidade

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O subprocurador-geral de Justiça Jurídico do MP-SP, Wallace Paiva Martins Junior, realizou na tarde desta quarta-feira (22/9) sustentação oral em julgamento repetitivo no Tema 1042, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça. Ele defendeu a fixação da tese segundo a qual “aplica-se a remessa necessária prevista no artigo 19 da Lei 4.717/65 às ações de improbidade administrativa”. Na visão do MP-SP, a previsão contida no artigo 19 da Lei de Ação Popular deve ser observada também nas ações de improbidade administrativa, conforme memorial recentemente juntado aos autos pelo procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo. "A matéria está pacificada no âmbito da 1ª Seção desta Corte Superior, conforme se observa no julgamento dos Embargos de Divergência no REsp n. 1.220.667/MG, Rel. Min. Herman Benjamin", escreveu o PGJ no documento. O MP-SP participa…
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