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Atendendo solicitações de interessados, o CNJ suspendeu, liminarmente, a posse de quatro magistrados promovidos a Desembargadores no Rio Grande do Sul, em razão de suposta violação as regras de promoção por merecimento. Leia a íntegra da decisão:   PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004495-97.2012.2.00.0000   Requerente: Niwton Carpes da Silva   Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul   O requerente voltou a peticionar nos autos para solicitar a reconsideração da decisão que negou o pedido liminar ou o recebimento de sua petição como Recurso Administrativo ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça ao argumento de que a posse dos desembaragdores promovidos pelo tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está marcada para o dia 30 de julho às 14 horas, o que torna flagrante…

O juiz federal Alexandre Vidigal, titular da 20ª Vara da Justiça Federal no DF, julgou procedente o pedido da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) para a decretação da nulidade de itens do Edital ESAF nº 40/2008 relacionados à seleção de profissionais para a assessoria e consultoria jurídica da União. A Unafe sustentou em seu pedido que o edital prevê o preenchimento temporário de mais de 100 vagas na área jurídica, por advogados privados, ou mesmo por profissionais alheios à área, "alocando-os em cargos de exclusivo provimento por membros da Advocacia Pública Federal". A União se manifestou sobre a liminar da Unafe e alegou a perda do objeto, diante da publicação de editais de retificação. Contudo, a entidade que representa dos advogados públicos federais disse que as retificações…

A presidenta da República, Dilma Rousseff, designou no dia 18 de julho, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, Áureo Lidio Moreira Ribeiro, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo da Anatel como representante da Câmara dos Deputados, com mandato até 16 de fevereiro de 2015, na vaga deixada por Bernardo Felipe Estellita Lins. Também foi designado para função de membro do Conselho Consultivo, Bruno Nubens Barbosa Miragem, como representante das entidades representativas dos usuáriosdo, com mandato até 16 de fevereiro de 2015, em substituição a Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. Órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência, o Conselho Consultivo tem como atribuições opinar sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas para Universalização dos serviços prestados no regime público e…

Investigação poderá ser instalada após recesso parlamentar em Brasília A Câmara Federal pode aprovar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o serviço de telefonia móvel no Brasil. O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) já recolheu 165 assinaturas para a criação da CPI da Telefonia (são necessárias, no mínimo, 171 subscrições). Em entrevista à Rádio Guaíba, nesta quinta-feira, o deputado contou que outros parlamentares ainda devem assinar a solicitação, que deve ser entregue na volta do recesso, em agosto, ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).   Goergen ressaltou que a CPI é um mecanismo de pressão para que sejam adotadas as soluções necessárias para a falta de sinal em grande parte do País. O objetivo, segundo ele, é verificar a ação do poder público fiscalizador, assim…

A Mendesprev Sociedade Previdenciária, societária da Mendes Júnior Engenharia S/A, está proibida de levantar qualquer valor depositado como precatório de R$ 6,448 milhões, relativo ao montante que o extinto Departamento de Estradas e Rodagens (DNER) devia à construtora.   A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), uma liminar garantindo o bloqueio da movimentação da conta até que seja analisado o mérito do recurso interposto pela União. O objetivo é utilizar o saldo para sanar parte da dívida da construtora com os cofres públicos que ultrapassa os R$ 500 milhões.   A Engenharia transferiu os direitos que tinha sobre os títulos para a Mendesprev, como pagamento de um débito e também para evitar que os valores fossem totalmente bloqueados a pedido da União. Apesar das…

A Resolução nº 576, que aprova o Regulamento sobre os critérios de reajuste das tarifas das chamadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado envolvendo acessos do Serviço Móvel Pessoal ou do Serviço Móvel Especializado, foi publicada no Diário Oficial da União. Até 2014, a medida fará com que os usuários tenham ganhos de cerca de 45% devido à redução das tarifas. O Fator de Redução a ser aplicado nos próximos reajustes do VC - tarifa das chamadas fixo-móvel se dará da seguinte forma: • no primeiro reajuste, a Anatel aplicará redutor de 18% bruto sobre o VC, o que resultará em redução líquida de aproximadamente 10% sobre os valores pagos pelos usuários, com o abatimento do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) do período de junho/2009 a junho/2011;• no reajuste seguinte,…

De acordo com levantamento da TELEBRASIL - Associação Brasileira de Telecomunicações, em 2010 o brasileiro gastou a cada hora R$ 4 milhões em impostos sobre a conta de telefone fixo e móvel. Os usuários dos serviços de telefonia pagaram R$ 320 bilhões em impostos nos últimos 11 anos.   "Impostos sobre serviços de telefonia somaram R$ 320 bilhões nos últimos 11 anos   Os clientes dos serviços de telefonia pagaram, por hora, R$ 4 milhões em tributos no ano passado Brasília, 20 - Os usuários dos serviços de telefonia pagaram R$ 320 bilhões em impostos nos últimos 11 anos. Só em 2010, foram R$ 41,6 bilhões em tributos, que incidiram diretamente sobre o cidadão e impactaram os preços dos serviços. De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil),…

O ministro Herman Benjamim participará como conferencista do seminário "Sistema de Solução de Controvérsias: Unasul e América Latina", promovido pela Escola Judicial da América Latina. O evento será entre os dias 12 e 16 de setembro, em Brasília.    A extensa programação, com debates e visitas aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro, pretende expor experiências e propostas para a construção de um sistema de solução de conflitos para a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e para a América Latina. O magistrado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai participar da conferência com o tema "O Sonho de uma Corte Latino-americana de Meio Ambiente", no último dia do evento.    O Seminário será realizado no auditório Rossini, no Hotel San Marco, localizado no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília. O formulário para inscrição,…

Com 234,6 mil novos assinantes em junho, o Brasil encerrou o primeiro semestre de 2011 com 11,1 milhões de domicílios atendidos com TV por Assinatura. Nos seis primeiros meses de 2011, foram mais de 1,3 milhão de novos assinantes, o que representa um crescimento de 13,7%.   O crescimento observado em junho representa uma evolução de 2,16% em relação à base de assinantes do mês de maio. Considerando-se o número médio de pessoas por domicílio divulgado pelo IBGE (3,3 pessoas), os Serviços de TV por Assinatura alcançaram mais de 36,6 milhões de brasileiros.   A notícia e todas as informações sobre o estudo você acessa no link: http://bit.ly/oFbGZt