CVM avaliará fundos com lastro em índices de mercado
Pelas exigências previstas na norma, esse tipo de aplicação atualmente não é permitido no País, mas a autarquia abriu espaço para análises específicas Rio de Janeiro - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai analisar, caso a caso, pedidos de dispensas de requisitos da Instrução 359/02 para a constituição, emissão e distribuição de fundos de investimento em índices de mercado - os chamados Exchange-Traded Funds, ETFs - baseados em índices negociados em outros mercados. Pelas exigências previstas na norma, esse tipo de aplicação atualmente não é permitido no País, mas a autarquia abriu espaço para análises específicas. Para esclarecer as hipóteses de dispensas a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM divulgou nesta segunda-feira o Ofício-Circular CVM/SIN/Nº 5/2012. A decisão de divulgar um ofício sobre o tema se…
Economia voltou a acelerar no terceiro trimestre, diz Fazenda
Barbosa diz que dados do BC indicam alta de 1,15% no 3º trimestre.'Números iniciais de outubro mostram que ritmo se mantém', diz secretário. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (19) que a economia brasileira voltou a acelerar no terceiro trimestre. Ele discursou durante divulgação do balanço da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC 2), no Ministério do Planejamento, e destacou que dados do Banco Central (BC)apontam uma alta de 1,15% no PIB do 3º trimestre deste ano. "Nesse momento de balanço do PAC, o principal avaliação é que o crescimento acelerou. Os dados do terceiro trimestre desse ano, dados antecedentes que o Banco Central divulgou do PIB, um prévia do PIB, indicam que o crescimento no terceiro trimestre ficou em 1,15%. Isso significa um…
Procuradores defendem: proteção do consumidor mantém o mercado financeiro equilibrado
Membros falam sobre questões jurídicas do Sistema Financeiro Aconteceu nesta quinta, 8, o seminário “Temas Jurídicos no Âmbito do Sistema Financeiro”, promovido pelo Banco Central, em Brasília. O evento contou com a presença de diversas autoridades que palestraram sobre os temas regulação, defesa da concorrência e defesa do consumidor relacionados com o Sistema Financeiro, além da reputação para ocupante de cargo estatutário e de controlador versus presunção de inocência. Também foi aberto espaço para perguntas e debates.Dois participantes do seminário, a procuradora regional da República Valquíria Quixadá e o procurador da República Ângelo Augusto Costa, representantes do GT – Sistema Financeiro Nacional, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Consumidor e ordem econômica) falaram sobre questões jurídicas do Sistema Financeiro ligadas à defesa do consumidor.A representante do Ministério…
Na Espanha, Dilma volta a defender estímulo ao crescimento e menor rigor fiscal como antídoto para a crise
Brasília - Em seu discurso na sessão de abertura da 22ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Conferência Ibero-Americana, que ocorre em Cádiz, na Espanha, a presidenta Dilma Rousseff voltou a defender o modelo brasileiro de investimento público e abertura de mercados como antídoto contra a crise econômica mundial. Portugal e Espanha estão entre os países da Europa que mais têm sofrido com os efeitos da crise no continente. A presidenta criticou o modelo de austeridade fiscal proposto por alguns países da União Europeia que penaliza a população e não apresenta os resultados esperados. “Temos assistido, nos últimos anos, aos enormes sacrifícios por parte das populações dos países que estão mergulhados na crise: reduções de salários, desemprego, perda de benefícios. As políticas exclusivas, que só enfatizam a…
Parceria para levar Banda Larga à Região Norte
Brasília, 7/11/2012 - Parceira firmada entre a Telebrás e a Rede Amazônica de rádio e televisão assinada hoje em Brasília, no gabinete do ministro das Comunicações, pelo presidente da Telebras, Caio Bonilha, e o presidente da Rede Amazônica de rádio e televisão, Phelippe Daou, irá garantir maior acesso à banda larga para a Região Norte. O Termo de Cooperação Técnica prevê o compartilhamento de infraestrutura construída pela Rede Amazônica a fim de levar o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) à população da Amazônia Ocidental e do estado do Amapá. O acordo também deverá atender à necessidade de infraestrutura de telecomunicações para a Copa do Mundo de 2014, que terá na capital amazonense, Manaus, uma das sedes dos jogos. Segundo o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, essa é mais…
Anatel define regras de competição entre empresas do setor
Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (1º) o primeiro Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) que estabelece regras a serem cumpridas pelas empresas do setor para estimular a concorrência. O plano impõe critérios diferenciados em cada mercado para as grandes empresas, detentoras de poder de mercado significativo (PMS). Para a telefonia celular, a Anatel aprovou uma diminuição escalonada da tarifa de conexão entre as chamadas (VU-M) até 2016 para as empresas Claro Oi, Tim e Vivo. Segundo estimativas do relator do PGMC, conselheiro Marcelo Bechara, a VU-M, que atualmente é R$ 0,42, passará para R$ 0,33 em 2013, R$ 0,25 em 2014 e para R$ 0,16 em 2015. Na avaliação de Bechara, o cronograma vai possibilitar uma transição harmônica, tranquila e programada com relação à…
CNJ julgará destino de rendimento de precatório
O Conselho Nacional de Justiça julgará, nesta terça-feira (13/11), se os Tribunais de Justiça podem usar em benefício próprio os rendimentos financeiros de contas bancárias destinadas ao pagamento de precatórios. As informações são do jornal Valor Econômico. A discussão gira em torno da aplicação da Resolução CNJ 115, de 2010, que autorizou "o repasse de percentual a ser definido no convênio [com bancos oficiais] quanto aos ganhos auferidos com as aplicações financeiras realizadas com os valores depositados nessas contas". A norma é questionada pelo Tesouro Nacional. Segundo o jornal, o Tesouro quer saber de quem é a titularidade das contas e dos rendimentos, uma vez que em alguns locais os rendimentos são de propriedade e utilizados pelos estados e municípios devedores e em outros pelos tribunais. De acordo com o Valor,…
Petrobras tem responsabilidade objetiva em acidente ambiental ocorrido no Paraná
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Petrobras, para que houvesse exclusão da responsabilidade objetiva pelo vazamento de óleo no poliduto Olapa, no Paraná. O acidente ocorreu em 2001, em circunstâncias que, segundo a empresa, fugiram à sua responsabilidade. Em decorrência de fortes chuvas na região, a barreira de proteção que cercava o poliduto se rompeu, jogando nas baías de Antonina e Paranaguá 48.500 litros de óleo. Milhares de pescadores ficaram sem trabalho, gerando uma série de pedidos judiciais de indenização. No recurso apreciado pelo STJ, a Petrobras pedia a exclusão da responsabilidade e a revisão de valores a serem pagos por danos morais e materiais a um pescador. Condenação No recurso apreciado pelo STJ, a Petrobrás foi condenada, em primeira instância, a pagar a um dos pescadores R$…
STF vai analisar legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Defensoria Pública tem ou não legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de interesses e direitos difusos. Como a matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte, a decisão tomada no processo paradigma (ARE 690838) será aplicada a todos os casos idênticos no Judiciário. Segundo o relator do processo, ministro Dias Toffoli, a matéria suscita “discussão que tem o potencial de repetir-se em inúmeros processos, sendo, assim, conveniente que esta Suprema Corte profira decisão aplicável a todos esses feitos, segundo a sistemática da repercussão geral”. Criada em 2004 pela Emenda Constitucional 45, a repercussão geral é um filtro recursal que permite ao STF selecionar os recursos extraordinários e agravos nesses recursos que discutam matérias relevantes do ponto de…