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Acionistas da Eletrobras estão reclamando sobre conflito de interesse da União na decisão sobre a renovação das concessões do setor elétrico   São Paulo - O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, acredita que não se pode traçar paralelos entre o caso Tractebel Energia e reclamações de acionistas da Eletrobras sobre conflito de interesse da União na decisão sobre a renovação das concessões do setor elétrico. "Cada caso é um caso. Esse é o de uma sociedade de economia mista. Acho que não se pode comparar", declarou à Agência Estado durante o Seminário Internacional CPC Normas Contábeis Internacionais, em São Paulo. Pereira destacou que a questão do conflito de interesse do controlador ainda deve ser analisada para sociedades de economia mista. "Precisa ter muito cuidado com um…

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 03/12/2012, minuta de instrução que altera a Instrução CVM no 391/03, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações – FIP. O principal objetivo da minuta é permitir que o administrador preste, direta ou indiretamente, garantias em nome do fundo, mediante aprovação da unanimidade dos cotistas reunidos em assembleia geral. A proposta de alteração do art. 35, inciso III, segue a linha de inúmeros precedentes do Colegiado da CVM, por meio dos quais se permitiu ao administrador, respeitadas determinadas salvaguardas, prestar garantias em nome do fundo. Além disso, a minuta uniformiza o prazo de deliberação da assembleia geral sobre as demonstrações financeiras dos FIP com aquele exigido pela Instrução CVM nº 409/04.…

Para o advogado Carneiro, regra está defasada e requer atualização A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode se tornar mais rígida na concessão de registros para administração de carteiras, com uma espécie de “ficha limpa” dos gestores de investimentos. A expectativa é que a autarquia aprove em breve uma revisão da instrução nº 306, que exigirá que não apenas o diretor-responsável pelas gestoras tenha reputação ilibada – ou seja, um passado sem processos judiciais ou administrativos – como todos os seus sócios. A discussão vem à tona em um momento em que cerca de 200 investidores entraram com ação judicial contra o banco Cruzeiro do Sul, e sua gestora, a Verax, por quebra de dever fiduciário nos fundos de “private equity” da empresa. A gestora era controlada por Luis Octavio…

Número de acordos firmados entre as companhias abertas e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encerrar processos desacelerou em 2012   Rio de Janeiro - O número de acordos firmados entre as companhias abertas e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encerrar processos desacelerou em 2012, em meio a ritmo mais lento do mercado de capitais no período e à redução do estoque de casos acumulados pela autarquia. Em 2012 até o momento, foram fechados 51 acordos, conhecidos como termos de compromisso, ante 90 no fechado de 2011. Em 2010, o número chegou a 134, mais que os 117 de 2009, segundo dados da CVM. Por outro lado, a autarquia rejeitou 84 propostas de termos este ano, acima dos 60 negados em todo o ano passado. Os dados…

Segundo o executivo, as condições macroeconômicas para o desenvolvimento do mercado de capitais estão dadas   Rio de Janeiro - O mercado de capitais brasileiro está prestes a viver um 'boom', afirmou nesta terça-feira o diretor Industrial e de Mercado de Capitais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Julio Ramundo. "Estamos na iminência de ver um boom no mercado de capitais brasileiro", afirmou Ramundo em palestra durante evento sobre o acesso ao mercado de capitais promovido pelo Instituto Ibmec no Rio. Segundo o executivo, as condições macroeconômicas para o desenvolvimento do mercado de capitais estão dadas. A redução do juro real e da visão de curto prazo dos investidores seriam o "último capítulo" da estabilização da economia, iniciada com o controle da inflação, em 1994. Na palestra,…

Crescimento deve ser de 2,9% este ano, sobre previsão anterior de 3,4%. Sobre Brasil, crescimento para este ano deve ser o menor dos Brics, prevê. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) cortou suas previsões para o crescimento global nesta terça-feira (27), alertando que a crise da dívida na zona do euro é a maior ameaça à economia mundial. Com relação ao Brasil, a taxa de crescimento prevista para este ano é a menor dos Brics. À luz do cenário econômico ruim, a OCDE pediu que os bancos centrais se preparem para mais afrouxamento monetário excepcional se os políticos não conseguirem dar respostas críveis à crise da dívida. Em seu relatório semestral Perspectivas Econômicas, o órgão previu que a economia global crescerá 2,9% este ano, antes de expandir…

O governo espanhol vai pedir entre 40 bilhões e 42,5 bilhões de euros (52 bilhões a 55 bilhões de euros) em ajuda financeira para seus bancos em crise, publicou o jornal El País nesta segunda-feira, citando fontes do governo.O ministro da Economia espanhol se recusou a comentar o assunto. A Espanha obteve até 100 bilhões de euros em ajuda em junho como parte de um fundo de resgate da zona do euro para ajudar o setor bancário, atingido por uma bolha imobiliária que estourou há cinco anos.O jornal disse que o governo vai usar 37 bilhões de euros em seus quatro bancos nacionalizados (Bankia, Novagalicia, CatalunyaCaixa e Banco de Valencia) e 2,5 bilhões de euros para capitalizar o recém-criado banco podre conhecido como Sareb.Um adicional entre 2 bilhões e 3…

O governo espanhol vai pedir entre 40 bilhões e 42,5 bilhões de euros (52 bilhões a 55 bilhões de euros) em ajuda financeira para seus bancos em crise, publicou o jornal El País nesta segunda-feira, citando fontes do governo. O ministro da Economia espanhol se recusou a comentar o assunto. A Espanha obteve até 100 bilhões de euros em ajuda em junho como parte de um fundo de resgate da zona do euro para ajudar o setor bancário, atingido por uma bolha imobiliária que estourou há cinco anos. O jornal disse que o governo vai usar 37 bilhões de euros em seus quatro bancos nacionalizados (Bankia, Novagalicia, CatalunyaCaixa e Banco de Valencia) e 2,5 bilhões de euros para capitalizar o recém-criado banco podre conhecido como Sareb. Um adicional entre 2…

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto que determina que as agências reguladoras passem por auditorias anuais do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é avaliar o desempenho das agências e seus diretores. Os relatórios deverão ser encaminhados ao Senado até 31 de maio de cada ano. O projeto segue para avaliação nas comissões da Câmara dos Deputados. Pelo projeto, todos os atos das agências deverão ser fiscalizados pelo TCU. Atualmente, esses órgãos enviam prestação de contas à corte de contas, mas o processo passa a ser iniciado obrigatoriamente pelo TCU. A medida entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. A medida foi aprovada no momento em que a Polícia Federal (PF)…

Sendo ele homenageado no III Seminário de Infrações e Sanções, Dr. Almiro Couto e Silva foi representado por seu filho, Dr. Jorge Couto e Silva. O evento foi idealizado pelo Instituto Internacional de Direito do Estado - IIEDE em parceria com diversos e importantes apoiadores. Leia abaixo o texto homanagem, lido para todos os presentes no evento: "Por razões de saúde não me foi possível comparecer, como gostaria, ao III Seminário de Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados, realizado em minha homenagem. Pedi, porém, ao meu filho Jorge, meu colega de escritório, que me representasse no evento e que emprestasse sua presença e sua voz para ler a mensagem de agradecimento pela grande honra que me foi conferida. São estas as palavras que reuni para expressar meus sentimentos de gratidão. Nas…