Categoria: Notícias

País dará cerca de 157 milhões de dólares ao órgão, permitindo que nações como Grã-Bretanha, Alemanha, França e Japão reduzam ajuda Brasil, China, Índia e outros países emergentes aceitaram aumentar suas contribuições à Organização das Nações Unidas (ONU) no âmbito de um novo acordo orçamentário para evitar que o organismo mundial caia em seu próprio abismo fiscal. A medida permitirá que nações europeias, como Grã-Bretanha, Alemanha e França, além de Japão, reduzam suas próprias contribuições. Embora as quantidades não sejam muito significativas em comparação com os padrões globais – o orçamento da ONU para o período 2012-2013 é de 5,4 bilhões de dólares –, diplomatas estimam que a nova divisão é representativa das mudanças que estão ocorrendo na economia mundial. O Brasil aceitou aumentar em 81% sua contribuição, fazendo com que sua…

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu confirmar auto de infração e multa aplicada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contra distribuidora que não orientou revendedor sobre condições mínimas de segurança para armazenamento de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).Inicialmente, a Justiça de primeiro grau havia concedido o pedido da Minasgás Distribuidora de Gás Combustível Ltda. para anular o auto de infração e a multa aplicada em virtude de descumprimento da exigência contida no artigo 7º da Portaria DNC nº 27/1996, sob alegação de que a pena era ilegal.Recorrendo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à Agência (PF/ANP) explicaram que a atuação da autarquia foi correta e não abusiva. Segundo as…

Sobre a hipótese de manutenção do preço da gasolina usadas nas previsões de inflação, BC poderá incorporar a informação nova Brasília - O diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, disse nesta quinta-feira que, provavelmente, não haverá repetição da redução significativa das taxas de juros ao tomador verificadas no primeiro semestre de 2012. "Isso não tende a se repetir. É um evento isolado. Agora a vida segue, e o setor de serviços vai continuar no seu crescimento tendencial", afirmou, ao comentar o impacto da redução dos spreads sobre o crescimento do setor. Sobre a hipótese de manutenção do preço da gasolina, usadas nas previsões de inflação, Hamilton disse que, se esse cenário mudar, o BC irá incorporar a informação às suas projeções. "As hipóteses podem ser alteradas a favor…

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para permitir o prosseguimento de ação de improbidade administrativa contra uma juíza eleitoral do Rio Grande do Norte. Os ministros entenderam que é cabível esse tipo de ação contra magistrado que supostamente teria deixado de praticar ato de ofício na esfera administrativa, em benefício próprio ou de outra pessoa. O MPF ajuizou ação civil pública por ato de improbidade, ao argumento de que a recorrida, na condição de juíza eleitoral, visando atender interesses de seu cônjuge, então candidato a deputado, teria escondido e retardado o andamento de dois processos penais eleitorais, nos quais a parte era parente e auxiliar nas campanhas eleitorais de seu marido. Contra o recebimento da petição inicial, a…

Redução da conta de luz no ano que vem deve custar quase R$ 7 bilhões aos cofres públicos Brasília - A redução da conta de luz no ano que vem deve custar quase R$ 7 bilhões aos cofres públicos. Quando anunciou a intenção de diminuir o preço de energia elétrica, a presidente Dilma Rousseff transferiu do consumidor para o Tesouro Nacional a responsabilidade de alguns encargos que incidem sobre a tarifa. Mas, além desta parcela, de R$ 3,3 bilhões, serão necessários mais R$ 3,5 bilhões para atingir o prometido corte de 20,2% nas contas de 2013. Um dos principais formuladores das mudanças no setor elétrico, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o governo ainda não definiu se…

Em novembro, a taxa média de juros para empresas e pessoas físicas caiu pelo nono mês seguido, com redução de 8,2 pontos percentuais no ano Brasília – As taxas de juros não devem continuar a cair no mesmo ritmo deste ano, segundo avaliação do chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel. Em novembro, a taxa média de juros para empresas e pessoas físicas caiu pelo nono mês seguido, com redução de 8,2 pontos percentuais no ano. A taxa ficou em 28,9% ao ano e é menor da série histórica iniciada em 2000. O spread, diferença entre taxa de captação de recursos e a cobrada dos clientes, também está em queda e chegou a 21,6 pontos percentuais, em novembro. “Não se deve observar o mesmo ritmo nesse arrefecimento dos spreads…

Qualquer gasto para modernização ou ampliação da capacidade de uma usina vai depender de aprovação prévia da Aneel As novas regras para as empresas elétricas que aceitaram a renovação antecipada das concessões públicas aumentam a burocracia e podem atrasar a realização de investimentos. A partir de agora, qualquer gasto para modernização ou ampliação da capacidade de uma usina só poderá ser feito mediante autorização prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Algumas das usinas mais antigas, por exemplo, ainda possuem painéis de operação analógicos. A substituição desses equipamentos por modelos eletrônicos terá de ser submetida à avaliação do órgão regulador para que a despesa da empresa com o investimento possa ser repassada à tarifa paga pelo consumidor. Isso porque o governo estabeleceu uma receita que remunera apenas a operação…

Mesmo com projeções de alta do IPCA feitas pelo mercado, Tombini acredita em desaceleração provocada por fraco crescimento O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse, nesta segunda-feira, que a inflação em 2013 ficará abaixo do nível verificado em 2012. Tombini afirmou que há uma série de fatores que apontam na mesma direção da visão do BC, entre eles a moderação da evolução dos salários e o crescimento do crédito em um ritmo mais modesto. Tombini afirmou também que a economia brasileira registrou no terceiro trimestre uma retomada mais lenta do que se supunha, mas que o crescimento é firme e está ganhando velocidade. "O Brasil tem todas as condições de retomar uma trajetória de crescimento mais forte do ponto de vista da estabilidade monetária e financeira. O Brasil vai…

Ministro afirma que o segmento deve passar agora por um período de maior competitividade devido à entrada de novos players no mercado, como a Oi O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, avaliou que os preços no segmento de TV por assinatura devem passar por ajustes com o lançamento de serviços como o iniciado nesta segunda-feira pela Oi, que oferece combinações de banda larga de alta velocidade. Para ele, o segmento deve passar agora por um período de maior competitividade. O presidente da Oi, Francisco Valim, também aposta em mais concorrência. "Para o setor de telecomunicações, guerra de preço é pleonasmo", disse em tom de brincadeira. O ministro reiterou o compromisso do governo de lançar em 2013 um plano de universalização de internet no país. Em sua opinião, o lançamento de…

No total, 25 réus da ação penal foram condenados após 138 dias de julgamento Depois de 138 dias e 53 sessões plenárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta segunda-feira o maior julgamento criminal da história do país: o mensalão. No total, 25 réus do escândalo foram condenados por participar da mais criminosa trama de corrupção já montada num governo brasileiro, entre eles líderes do PT e do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Na última sessão do julgamento, a corte determinou que os três deputados federais - Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) - não poderão exercer seus mandatos após o trânsito em julgado da ação penal, o que deverá ocorrer no segundo semestre de 2013. Até o início da sessão de hoje, o placar sobre a perda dos mandatos estava empatado em 4…