Fábio Medina Osório, para o Migalhas: “Centenário do professor Eduardo García de Enterría, um guardião da democracia espanhola”
Nesta quinta-feira (27/4), completaria cem anos de idade, se estivesse entre nós, o Professor e Catedrático espanhol Eduardo García de Enterría, o maior dos administrativistas de sua geração, meu orientador de doutorado e, sobretudo, grande amigo e referência. Nascido na pequena Ramales de la Victoria, na Cantábria, bem ao norte da Espanha, García de Enterría foi, como pontuei quase dez anos atrás, por ocasião de seu falecimento, precursor de uma nova mentalidade no Direito Administrativo contemporâneo, com enorme influência na Europa e na América Latina. Figura basilar no processo de redemocratização espanhola, após décadas de ditadura franquista, ele foi fundamental para a performance de seu discípulo, o constituinte espanhol Lorenzo Martin Retortillo Baquer, responsável pela inscrição do princípio constitucional da interdição à arbitrariedade dos Poderes Públicos na Constituição Espanhola de…
