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Relatório é um dos principais resultados do grupo formado pela CVM e pelo Ministério da Economia O estudo Fortalecimento dos meios de tutela reparatória dos direitos dos acionistas no mercado de capitais brasileiro, publicado hoje (2/12/2019), destaca os principais resultados da primeira fase do projeto do Grupo de Trabalho (GT) formado por participantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. Originalmente redigido em inglês, o estudo está disponível nos sites do Ministério da Economia e da CVM, tanto na versão original como na tradução livre para o português, e faz análises de mecanismos judiciais de resolução de conflitos envolvendo acionistas, ações judiciais disponíveis para demandas societárias no Brasil, questões processuais, uso da arbitragem no mercado de capitais brasileiro, arcabouço jurídico e…

Já está no ar a nova edição do Sessão Aberta – o podcast do MPF. O tema deste programa - criado e produzido pela assessoria de comunicação da unidade em São Paulo - é o diálogo entre a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e a Lei Anticorrupção (LAC). Conversamos com o procurador regional da República José Roberto Pimenta Oliveira. Ele fala sobre semelhanças e divergências entre as duas leis, como a doutrina jurídica tem lidado com o assunto e quais as saídas para os conflitos que ainda envolvem importantes instrumentos de combate à corrupção, como os acordos de leniência. José Roberto Pimenta Oliveira atua na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. Ele participou do seminário “Acordos Substitutivos de Sanções”, realizado na Faculdade de Direito da USP em 25 de outubro. O…

"Direito Administrativo Sancionador: estudos em homenagem ao professor emérito da PUC/SP Celso Antônio Bandeira de Mello", obra coletiva coordenada pelo jurista José Roberto Pimenta Oliveira, reúne alunos e admiradores de um dos maiores administrativistas brasileiros vivos. O lançamento acontecerá no dia 28/11 a partir das 18h, com conferência do Prof. Bandeira de Mello, seguida de noite de autógrafos do organizador e do homenageado. [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2019/11/Convite-Dir-Adm-Sancionador.pdf" title="Convite Dir Adm Sancionador"]

A Revista CEJ, tradicional publicação do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, apresenta em sua 77ª edição três destaques: "O compromisso da dinamização da prova civil", "Livre arbítrio, Direitos Humanos e Direito Penal: compatibilização em tempos de neurociências" e "A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial". Além disso, apresenta contribuições de múltiplas áreas do Direito, debatendo os temas contemporâneos do campo. Confira abaixo a íntegra do periódico: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2019/09/2523-6993-1-PB.pdf"]

Aluísio de Lima-Campos, professor adjunto da American University Washington College of Law, conversou com a equipe do Centro Brasileiro de Relações Internacionais sobre o panorama geopolítico contemporâneo, com ênfase nas relações comerciais do Brasil e seus parceiros estratégicos, como os Estados Unidos.

Foi lançada na quinta-feira (18/7) a 139ª edição da Revista de Jurisprudência (versão digital), agora em novo formato. Sob direção do desembargador federal Leonardo Carvalho, e coordenação do servidor Nivaldo Vasco, a publicação trará como uma das principais mudanças o modelo de organização. Agora, os julgados não mais estarão em ordem alfabética, mas sim elencados por colegiado, com a compilação das decisões de cada uma das Turmas de Julgamento e do Pleno. Além disso, as deliberações das Turmas Ampliadas, as decisões históricas que marcaram a trajetória da Corte e as fotos dos magistrados que compõem cada colegiado também foram inseridas na nova publicação. Confira abaixo a íntegra do periódico: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2019/07/Revista_TRF5_139__18072019.pdf"] Com informações da Divisão de Comunicação Social do TRF5