Atos de Concentração e Direito Sancionador: Atuação das autoridades antitruste
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Guia de Análise dos Atos de Concentração no Setor Financeiro
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Os Impactos das Novas Regras Contábeis da Lei Nº 11.638/2007
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Sistema Administrativo Sancionador e Direitos Fundamentais
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A Reformatio In Pejus no Direito Administrativo Sancionador Brasileiro
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Nova regra reduzirá tarifa das chamadas fixo-móvel
A Resolução nº 576, que aprova o Regulamento sobre os critérios de reajuste das tarifas das chamadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado envolvendo acessos do Serviço Móvel Pessoal ou do Serviço Móvel Especializado, foi publicada no Diário Oficial da União. Até 2014, a medida fará com que os usuários tenham ganhos de cerca de 45% devido à redução das tarifas. O Fator de Redução a ser aplicado nos próximos reajustes do VC - tarifa das chamadas fixo-móvel se dará da seguinte forma: • no primeiro reajuste, a Anatel aplicará redutor de 18% bruto sobre o VC, o que resultará em redução líquida de aproximadamente 10% sobre os valores pagos pelos usuários, com o abatimento do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) do período de junho/2009 a junho/2011;• no reajuste seguinte,…
Discurso de Abertura – II Boa Governança no Sistema Financeiro Nacional, Dr. Daniel Augusto Borges da Costa
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