24abr 2023 by Lucas Alavares
PFE-CADE publica Boletim Informativo 2022-23

PFE-CADE publica Boletim Informativo 2022-23

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A Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (PFE-CADE), publicou relatório semestral em caráter de boletim informativo dos meses nov/22 até abr/2023. A procuradoria, chefiada por Juliana Oliveira Domingues, é formada por três coordenações: uma de Contencioso Judicial (CCJ), que atua perante o Poder Judiciário para postulação e/ou defesa dos interesses do CADE, a segunda de Estudos e Pareceres (CEP), que presta consultas sobre a atividade finalística da autarquia e monitora cumprimento extrajudicial de decisões do órgão e a terceira de Matéria Administrativa (CMA), área consultiva sobre temas relacionados a licitações, contratos, convênios, processos administrativos e demais matérias voltadas à área meio. Confira a íntegra: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2023/04/E2022A7-Acao-7.2022-Relatorio-de-Acompanhamento-PNPC.-2022.pdf" title="E2022A7 -Acao 7.2022 - Relatorio de Acompanhamento PNPC. 2022"]
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19abr 2023 by Lucas Alavares
Ricardo Alonso Garcia é condecorado por associação do bicentenário peruano

Ricardo Alonso Garcia é condecorado por associação do bicentenário peruano

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O catedrático espanhol Ricardo Alonso Garcia, decano da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri e integrante do Conselho de Catedráticos do IIEDE, foi agraciado no último dia 14/4 com a medalha especial do bicentenário peruano, concedido pela Associação Bicentenário do Peru. A comenda justificou-se pelo empenho de Alonso Garcia na promoção das boas relações entre a Espanha e o país andino. Representou o Peru na solenidade da entrega da medalha o vice-presidente da referida associação, Guillermo Ruiz-Caro, que foi recebido pelo vice-reitor de Relações Institucionais da Complutense, José Maria Coello de Portugal.
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30mar 2023 by Lucas Alavares
Ministro Ricardo Cueva (STJ) é entrevistado pelo portal Migalhas

Ministro Ricardo Cueva (STJ) é entrevistado pelo portal Migalhas

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O ministro Ricardo Villas-Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, foi entrevistado por Karina Nunes Fritz, titular da coluna "German Report", do portal Migalhas. Ricardo Cueva é integrante do Conselho de Professores do IIEDE. Confira abaixo a íntegra da entrevista, em que o ministro Cueva aborda diversos temas relevantes do panorama jurídico contemporâneo, como o impacto das tecnologias de Inteligência Artificial no mundo do Direito: Entrevista: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva Karina Nunes Fritz quinta-feira, 30 de março de 2023 Atualizado às 08:30 A coluna German Report desta semana tem a honra de entrevistar o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva, uma das maiores autoridades em Direito Digital na Corte. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo, Ricardo Cueva fez LL.M na renomada Harvard Law…
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20mar 2023 by Lucas Alavares
Vinícius Marques de Carvalho: “Transparência por um Estado íntegro”

Vinícius Marques de Carvalho: “Transparência por um Estado íntegro”

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O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, publicou artigo de opinião na edição de sábado (18/3) de "O Globo". Em sua exposição, com o tema "Transparência por um Estado íntegro", o ministro abordou diretrizes da nova gestão da CGU para o melhor cumprimento da Lei de Acesso à Informação e para o respeito ao princípio constitucional da transparência. Confira a íntegra abaixo: Transparência por um Estado íntegro Foram identificados mais de 200 casos de negação de informação escorada em argumentos frágeis Por Vinícius Marques de Carvalho Nos últimos meses, a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) na promoção da transparência ganhou destaque em razão de uma diretriz do presidente Lula. No primeiro dia de governo, a CGU foi incumbida da revisão do sigilo imposto indevidamente a documentos…
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06mar 2023 by Lucas Alavares
(ES) Ricardo Alonso Garcia: “El proceso de europeización del Tribunal Constitucional”

(ES) Ricardo Alonso Garcia: “El proceso de europeización del Tribunal Constitucional”

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O catedrático espanhol Ricardo Alonso Garcia, decano da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri e integrante do Conselho de Catedráticos do IIEDE, publicou paper na edição 2022 do Journal of Human Security and Global Law. Confira a íntegra abaixo: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2023/03/28-RicardoAlonsoGarcia.pdf"]
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27fev 2023 by Lucas Alavares
(ES) Tomás Quintana López: “El real y efectivo goce de los derechos por la ciudadanía”

(ES) Tomás Quintana López: “El real y efectivo goce de los derechos por la ciudadanía”

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Em artigo publicado no sábado (25/2) no periódico "El Norte de Castilla", o catedrático espanhol Tomás Quintana López (Universidade de León), integrante do Conselho de Catedráticos do IIEDE, refletiu sobre os 40 anos do Estatuto de Autonomia da comunidade autônoma de Castela e Leão. Confira a íntegra abaixo: El real y efectivo goce de los derechos por la ciudadanía La base del régimen alumbrado por la exitosa transición política hacia un Estado Democrático de Derecho se halla en gran medida en la Constitución TOMÁS QUINTANA LÓPEZ Procurador del Común de Castilla y León Sábado, 25 febrero 2023 Como las personas en su trayectoria vital, las normas jurídicas también van adquiriendo madurez con el paso del tiempo. Esa madurez ya alcanza a la norma institucional básica de nuestra Comunidad Autónoma, el…
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23fev 2023 by Lucas Alavares
Emerj promove seminário “Atualizações em Direito Administrativo”

Emerj promove seminário “Atualizações em Direito Administrativo”

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A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) realizará, em 17/3, o seminário "Atualizações em Direito Administrativo", por iniciativa da presidente do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa, a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Mello, que oferecerá a palestra de abertura. Como palestrante, o seminário receberá o Prof. Rafael Oliveira, procurador do município do Rio de Janeiro. O seminário ocorrerá na sede da Emerj, na Praça XV carioca, a partir das 10h. Inscrições gratuitas no site oficial da Emerj. 
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17fev 2023 by Lucas Alavares
(ES) José Luis Piñar Mañas: “El valor de proteger la información, las personas y las empresas”

(ES) José Luis Piñar Mañas: “El valor de proteger la información, las personas y las empresas”

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O catedrático espanhol de Direito Administrativo José Luis Piñar Mañas, vinculado à Universidad San Pablo CEU e ao conselho de catedráticos do IIEDE, ofereceu, em 26/1, a conferência "El valor de proteger la información, las personas y las empresas", no âmbito do "I Congreso de Ciberseguridad". Confira a íntegra da comunicação, inserida no campo do Direito da Proteção de Dados:  
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15fev 2023 by Lucas Alavares
(ES) Ricardo Alonso Garcia: “La responsabilidad del legislador español por infracción del Derecho de la UE”

(ES) Ricardo Alonso Garcia: “La responsabilidad del legislador español por infracción del Derecho de la UE”

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Em conferência oferecida em 12/1 último, no Colegio Notarial de Madri, o decano da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Ricardo Alonso Garcia, proferiu a conferência "La responsabilidad del legislador español por infracción del Derecho de la Unión Europea". Ricardo Alonso Garcia é integrante do Conselho de Catedráticos do IIEDE. Confira a íntegra.  
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30jan 2023 by Lucas Alavares
(ES) Germán Fernández Farreres, para o diário ABC: “Entre unos e otros lo mataran”

(ES) Germán Fernández Farreres, para o diário ABC: “Entre unos e otros lo mataran”

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O jurista espanhol Germán Fernández Farreres, da Universidade Complutense de Madri, vinculado ao Conselho de Catedráticos do IIEDE, publicou artigo no periódico espanhol ABC no último dia 10/1, em que abordou a renovação do tribunal constitucional espanhol. Confira a íntegra: ENTRE UNOS Y OTROS LO MATARON La renovación de los miembros del Tribunal Constitucional siempre ha generado dificultades. El trascendental poder que administran determina que los nombramientos generen disputas y tensiones entre quienes han de efectuarlos. Nada de extraordinario hay en ello, ni debe sorprender. Lo grave del asunto es que esas disputas se sustenten exclusivamente en el interés partidista de nombrar a los políticamente afines y a ello se sume un sistema de designación que lo facilite. El resultado final puede terminar siendo catastrófico y no sólo porque se…
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