Autor: Lucas Alavares

Nota Técnica da Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça  sobre o Ingresso e Permanência de Crianças e Adolescentes em exibições ou apresentações ao vivo, abertas ao público, tais como as circenses, teatrais, shows musicais e/ou amostras em Museus, em observância às regras gerais de proteção estabelecidas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e nos regramentos expedidos pelo Ministério da Justiça, por meio do Guia Prático da Classificação Indicativa. DA INTRODUÇÃO   Segundo o Ministério da Justiça[1], a Classificação Indicativa, basicamente, tem por objetivo apontar à família e à sociedade critérios técnicos e gerais a serem observados acerca da faixa etária e dos conteúdos apropriados às crianças e aos adolescentes. Dentre outros temas,…

O juiz federal Sergio Moro recebe prêmio da Universidade de Notre Dame, dos Estados Unidos, pelas investigações contra a corrupção - Edilson Dantas / Agência O Globo O juiz federal Sergio Moro recebeu nesta segunda-feira (2) o Prêmio Notre Dame, concedido pela Universidade Notre Dame (EUA), com a mesma honraria recebida em anos anteriores por madre Teresa de Calcutá e o ex-presidente dos EUA Jimmy Carter. Segundo a instituição americana, o prêmio é “entregue periodicamente para homens e mulheres cuja vida e obra demonstram dedicação exemplar aos ideais pela qual a Universidade preza” desde 1992. Abaixo, o discurso de agradecimento do juiz Moro: Breve discurso de gratidão Primeiro, minhas condolências para as vítimas deste terrível tiroteio em Las Vegas. Ele ofende a todos. Fatos como esse nunca deveriam ocorrer e são…

Cartilha traz sugestões de decreto e orientações para fomentar a efetiva aplicação da lei em todo o país. Confira abaixo: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2017/10/como-implementar-uma-corregedoria-em-municipios_completa.pdf"]e [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2017/10/cartilha-sugestoes-de-decretos-para-a-regulamentacao-da-lei-anticorrupcao-nos-municipios.pdf"]. O manual apresenta três sugestões de decreto, de modo a permitir que os municípios tenham o devido amparo legal e segurança jurídica para investigar e responsabilizar empresas por ilícitos. A Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), que completou quatro anos em 1º de agosto, vêm produzindo mudanças de comportamento nos setores público e privado. Não somente as empresas estão mais atentas a questões ligadas à integridade, ética e redução de riscos de fraudes nos negócios; como o próprio governo tem buscado fortalecer suas estruturas e capacitar o seu corpo técnico para as investigações e punição de servidores e de pessoas jurídicas que pratiquem atos lesivos contra a Administração…