A Inova Consulting, multinacional brasileira que atua na consultoria e treinamento de futuro, tendências e inovação estratégica para a gestão, lançou o relatório "As 50 ideias do Futuro: o que você deve conhecer para enfrentar o que vem pela frente". Confira abaixo a íntegra do documento: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2018/01/As-50-Ideias-do-Futuro.compressed.pdf"]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade é novamente um dos finalistas da Antitrust Writing Awards, premiação promovida pela revista francesa Concurrences, especializada em antitruste, e pela George Washington University Law School Competition Law Center. A autarquia foi indicada para a categoria Best Soft Law, na vertente Concerted Practices, e concorre ao prêmio com o manual “Diligências de Busca e Apreensão Cíveis: informações gerais sobre operacionalização”. O objetivo do documento, lançado pela Superintendência-Geral em setembro de 2017, é registrar a memória institucional e servir de referência para os servidores nos procedimentos relacionados a essa atividade relevante para a política de defesa da concorrência. A votação no trabalho desenvolvido pelo Cade pode ser realizada no site da Concurrences até o dia 9 de fevereiro. O resultado será divulgado no dia 10 de abril, em cerimônia a ser realizada…
Confira a íntegra da conferência "Improbidade administrativa: análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores", ministrada por Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, em 22/11, na sede da OAB-MG, durante o seminário "25 anos: Lei de Improbidade Administrativa".
Em 24 de janeiro, a 8º turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região irá julgar a decisão do juiz Sérgio Moro de condenar Lula a nove anos e meio de prisão. Após a divulgação da data, a defesa do ex-presidente apontou tramitação recorde no julgamento, o que feriria a “isonomia de tratamento” aos réus em um processo célere. A celeridade do processo contra Lula na primeira e segunda instâncias é usada por muitos cidadãos para defender o fim ou a restrição ao foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado. A impressão de parte significativa da população é de que as instâncias superiores são marcadas pela morosidade. O caso particular de Lula não é, porém, uma regra. Segundo Fábio Medina Osório, Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União em 2016, a Operação…
A Academia Brasileira de Filosofia, no Rio de Janeiro, receberá no próximo dia 27/1 o 1º Seminário Eleições 2018, a partir das 9h. Saiba como se inscrever no site oficial do evento e confira a programação completa abaixo: Coordenação: Professor Doutor Marcio Vieira Santos e Professor MSc. Wilson José Witzel PROGRAMA DO SEMINÁRIO 8:30h –Mesa de abertura 9h –Aspectos processuais do Direito Eleitoral diante do NCPC Expositor - André Fontes 9:45h – Representações e ações eleitorais e as possibilidades de cassação de registro e de declaração de inelegibilidade Expositora - Ana Tereza Basílio 10:30 – Intervalo 10:45h - Abuso de poder. Uso indevido dos meios de comunicação. Expositor - Bruno Calfat (advogado eleitoralista) 11:30h - O Direito partidário no sistema político brasileiro Expositora - Vânia Aieta 12:15h–Intervalo para almoço 14:15h – Filiações partidárias; convenções partidárias; registro de…
Lisboa (Portugal) - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, foi eleito na última sexta-feira (5) presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), em Assembleia-Geral ordinária da entidade realizada em Lisboa, capital de Portugal. Lamachia assumirá a Presidência da UALP para um mandato de dois anos. Durante a assembleia da entidade, que congrega as ordens dos advogados de Angola, Brasil, Portugal, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, ficou decidido também que a entidade passará a compor o quadro da UIA - União Internacional de Advogados. Ao ser proclamado novo presidente da UALP, Lamachia afirmou que uma de suas principais metas de trabalho será “desenvolver ações específicas para a inserção constante da advocacia de língua portuguesa na advocacia mundial". "Atualmente a…
Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Fábio Medina Osório, presidente executivo do IIEDE, trata da lei anticorrupção (12.846/13). O jurista observa que a lei complementa outros marcos normativos e se insere no microssistema punitivo de combate à corrupção, lavagem de capitais e outros delitos, e que ainda é cedo para se formular um balanço, visto que todos os municípios e Estados federativos têm que regulamentar a norma. Para Medina Osório, o combate à corrupção exige a coordenação e atuação integrada dos órgãos estatais, sob pena de causar insegurança jurídica para os administrados e jurisdicionados. Este, então, é o grande desafio: buscar coerência na atuação estatal em face do combate de ilícitos. Com informações do Migalhas
O protagonismo da Justiça tem sido um traço marcante da vida nacional nos últimos anos. Garantindo ou não justiça, o Poder Judiciário está no palco com as luzes todas acesas, e diante de um público muito atento. O fenômeno tem raízes objetivas, no enfraquecimento dos demais poderes, e subjetivas, na ânsia popular para por fim à tradicional impunidade brasileira. Um aspecto muito positivo dos novos ventos é o aparente consenso de todos os atores sociais e políticos em torno de resolverem suas pendências na legalidade. Pode parecer pouco, mas a história do Brasil prova que não. Nenhuma crise brasileira estendeu-se tanto tempo sem que nenhum jogador relevante recorresse ou pensasse em recorrer à ruptura institucional. Nisso, avançamos. Outro detalhe elogiável é a Justiça estar alcançando camadas e grupos sociais que…
A segurança jurídica é imprescindível para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país. Não por outro motivo, foi identificada pela CNI como um dos fatores-chave de competitividade da indústria, ao lado de outros não menos essenciais como os de educação, ambiente macroeconômico, relações do trabalho, infraestrutura, tributação, inovação e produtividade, para compor o Mapa Estratégico da Indústria - 2013/2022. No Brasil, várias são as fontes da insegurança jurídica. Elas vão desde a falta de clareza das leis, passando pela sobreposição de normas federais, estaduais e municipais, que, não raro, duplicam deveres e obrigações, até decisões judiciais descoladas da jurisprudência e dos precedentes.A partir desse degradante ambiente institucional, direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas acabam por ser desrespeitados, e decisões judiciais protagonizam alterações de entendimentos consolidados pelos tribunais, sem qualquer regramento…
O mínimo que se espera do Judiciário, portanto, é que atue a favor da segurança jurídica, irradiando seus efeitos no Direito, na economia e em outras áreas Em qualquer lugar do planeta, a segurança é um valor escasso atualmente. Não digo apenas no Direito, mas segurança de um modo geral — nas relações interpessoais e afetivas, nos ambientes de trabalho, nos espaços físicos, na internet, na política, na economia. Já existem muitos tratados sobre segurança jurídica e sobre conceitos de segurança em diversas áreas, mas o fato é que predomina a insegurança em face do aumento das liberdades e do pluralismo de pensamentos e valores na sociedade contemporânea. Zygmunt Bauman, célebre sociólogo polonês, chamou nossa era de “modernidade líquida”, porque, dentre outras características, rompeu esse paradigma da segurança que marcava…
