Autor: Lucas Alavares

Os regimes democráticos caracterizam-se por uma série de elementos estruturantes. A ideia de governo da “maioria” é requisito mínimo para assentar uma democracia representativa, mas há diversas fórmulas para se chegar à maioria, e aí já reside um campo vasto para diagnosticar diversidade de modelos. Há consenso de que, para além do princípio majoritário, existem forças contramajoritárias necessárias aos regimes democráticos, para legitimar o governo do povo e pelo povo, que possam produzir controles, especialmente porque a maioria não possui cheque em branco para governar. Neste contexto, as democracias devem viabilizar instrumentos de formação de consensos, ou mesmo canais de resolução técnica dos conflitos, assentando-se essencialmente na raiz da divisão de funções e poderes, assim como na primazia das leis e regras que norteiam a interdição à arbitrariedade das maiorias.…