Em entrevista à jornalista Basília Rodrigues, da Rádio CBN, Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, defendeu a pertinência da manutenção do status de ministério para a Advocacia-Geral da União, cuja chefia ocupou no ano de 2016.
Os acadêmicos Alexandre Cordeiro Macedo (superintendente-geral do CADE) e Eduardo Frade Rodrigues (ex-superintendente-geral do CADE) apresentaram o artigo "Dimensionamento de sanções antitruste a cartéis", que aborda sobre dosimetria da pena em Cartel e a relação com a vantagem obtida com o ilícito. [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2018/10/Artigo-Dimensionamento-de-sanções-antitruste-a-cartéis-versão-definitiva.pdf" title="Artigo-Dimensionamento de sanções antitruste a cartéis versão definitiva"]
Por Mariana Oliveira "Sem racionalizar o sistema de combate à corrupção, vamos ter ciclos de glória e desgraça intermináveis no Brasil — talvez mais desgraça do que glória". É o que defende o advogado especializado em Direito Empresarial Walfrido Jorge Warde Júnior. Já conhecido por criticar a relação entre empresa e Estado no país, ele lança um livro sobre o tema onipresente no período eleitoral deste ano: combate a corrupção. Em O Espetáculo da Corrupção - Como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país Walfrido afirma que a maneira como estamos enfrentando o tema traz efeitos colaterais tão danosos como o próprio problema. Para o advogado, presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree), a demonização da política, a destruição das empresas, a espetacularização e a desmoralização das…
Nesta sexta-feira (19/10), Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, coordenou os trabalhos do GT 9, "Derecho Medio Ambiental" do V Simpósio Internacional Consinter, ao lado do acadêmico Ignacio García Vitoria, professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri. Medina Osório e Vitoria receberam, na UCM, localizada na capital espanhola, pesquisadores que dissertaram sobre temas como sustentabilidade global, política agrária e saneamento básico sob o olhar jurídico. Na foto, Fábio Medina Osório está acompanhado de seu colega de mediação.
O BRASIL QUE EMERGE DAS URNAS Por Fábio Medina Osório Advogado, Ex Ministro da Advocacia Geral da União ----------------------------------------- A vitória de Jair Bolsonaro no primeiro turno, embora não definitiva, e de novidades no cenário eleitoral, como o ex juiz federal Wilson Witzel no Rio de Janeiro, demonstram o anseio de mudanças da sociedade brasileira. As eleições de 2018 geram dúvidas sobre a metodologia dos institutos de pesquisas. Já em 2014 houve falhas. Porém, neste ano os erros foram maiores. Não há desculpas. As estatísticas deveriam ser aperfeiçoadas. Os erros superaram as margens toleráveis. Necessário repensar um sistema de controles mais consistentes e com maior transparência. Os telefonemas são gravados? As entrevistas são todas filmadas? Um balanço geral revela novo cenário no Brasil. E me parece que esse contexto é…
A I Conferência Nacional: Governança, Riscos e Compliance, promovida nos dias 4 e 5/10 em Brasília (DF), teve como conferencista inaugural o jurista Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE. A exposição de Medina Osório aconteceu no auditório do Instituto Serzedello Corrêa, situado na Escola Superior do Tribunal de Contas da União.
NAZISMO NAS CAMPANHAS ELEITORAIS Um dos primeiros artigos escritos sobre a Lei 8.081, de 21,9.90, foi de nossa autoria, em conjunto com o então promotor de justiça Jairo Gilberto Schafer, quando ambos militávamos no Ministério Público do Rio Grande do Sul. Nosso trabalho foi uma importante referência doutrinária para condenação do editor antisemita Siegfried Ellwanger por crime de racismo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Precisamos ser duros com quem pratica racismo e preconceito ou discriminação no Brasil, ou em qualquer lugar do mundo. Referida Lei acrescentou um dispositivo na Lei 7.716, de 5.1.89, que trata dos crimes de discriminação e preconceito, qual seja, o art.20: “praticar, induzir ou incitar , pelos meios de comunicação social, ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de…
No dia 7/11, uma quarta-feira, Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, participará do V Congresso Internacional de Teoria das Instituições, evento que terá como tema "30 Anos da Constituição Brasileira". O congresso ocorrerá no auditório do TJ-RJ, no Rio de Janeiro (RJ). A conferência de Medina Osório, "Princípios Constitucionais de Direito Administrativo Sancionador", acontecerá às 15h30. Inscrições abertas por tempo limitado na página oficial do evento, onde constam mais informações sobre a programação.
Em sua primeira edição, a Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público (Revon) apresenta 15 artigos sobre a relação entre as ouvidorias do Ministério Público e a concretização do Estado democrático de direito. O ouvidor nacional do Ministério Público, Erick Venâncio, assim descreveu o lançamento: “Essa revista é a realização de um sonho das ouvidorias de ter um espaço para discutir o seu avanço e o que elas podem fazer pelo MP e pela sociedade como um todo.” A revista foi lançada nesta terça-feira, 12 de setembro, durante o evento “Ouvidoria e integridade”, no Instituto Serdezello Côrrea, em Brasília. Na ocasião, também elogiaram a iniciativa o corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel, e o conselheiro Leonardo Accioly. Rochadel destacou o momento histórico em que a revista foi lançada: “Estamos acompanhando…
Desde a entrada em vigor da Lei 8.429/92, a chamada Lei de Improbidade Administrativa, houve muita incerteza quanto ao seu alcance. Inicialmente, debateu-se a respeito de sua natureza jurídica: seria cível ou criminal? Defendemos uma posição intermediária desde 1999, a qual prevaleceu na jurisprudência do STJ, qual seja, a da submissão ao regime jurídico do Direito Administrativo Sancionador. Isso significa dizer que as infrações e sanções disciplinadas nesta lei pertencem ao Direito Administrativo, pois violam regras e princípios desse ramo do Direito. O Direito Administrativo Sancionador, por seu turno, é um ramo do Direito que tem sido estudado sobretudo na Europa desde o final do século XIX, e se desenvolveu principalmente ao longo do século XX. A primeira disciplina com esta nomenclatura específica, no Brasil, fundamos nos cursos de mestrado e…
