09fev 2019 by Lucas Alavares
Nota técnica é lançada em conjunto pelo CAOPP e CAODH sobre a tragédia socioambiental de Brumadinho (MG)

Nota técnica é lançada em conjunto pelo CAOPP e CAODH sobre a tragédia socioambiental de Brumadinho (MG)

Notícias
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais (CAOPP) e o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) abordaram temas relativos à tragédia sociombiental de Brumadinho na nota técnica 04/2019. Confira a íntegra abaixo. [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2019/02/Nota-Técnica-Conjunta-CAOPP-CAODH-04-2019.pdf" title="Nota Técnica Conjunta CAOPP-CAODH - 04-2019"]
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06fev 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, defende integração entre agenda econômica e agenda anticrime em colaboração ao blog “O Antagonista”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, defende integração entre agenda econômica e agenda anticrime em colaboração ao blog “O Antagonista”

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Em artigo enviado a O Antagonista, o advogado Fábio Medina Osório, ex-AGU, martela o que dissemos mais cedo: o pacote anticrime e a reforma da Previdência devem caminhar juntas. “A agenda de desenvolvimento econômico depende de um sólido combate à corrupção e à violência urbana e rural”, escreve. “Não há que se falar em paralisia de reforma da previdência, ou de qualquer outra reforma, como decorrência da tramitação de projetos associados ao combate à criminalidade econômica e violenta.” Medina ainda destaca o que considera mais importante do pacote de Moro. Segundo ele, a iniciativa reforça linha de orientação já consagrada pelo STF quanto ao princípio da presunção de inocência no direito processual penal brasileiro, dando-lhe a correta dimensão. “Entendo, nesse passo, que o projeto pode, pois, até mesmo abrandar críticas daqueles…
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27jan 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para o Correio Braziliense: “Poder investigatório do Ministério Público”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para o Correio Braziliense: “Poder investigatório do Ministério Público”

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Em 2015, o STF, por maioria, no REXT 593.727, reconheceu que o Ministério Público teria poder de investigação criminal, "desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado e qualquer pessoa sob investigação do Estado, observadas, sempre, por seus agentes, as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição, e, também, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos em nosso país os advogados", sem prejuízo da possibilidade do controle jurisdicional dos atos necessariamente documentados (súmula vinculante 14). Foi conquista histórica do Ministério Público brasileiro, que sempre sustentou tal possibilidade jurídica diante da necessidade de investigar ilícitos de modo autônomo e independente, sem prejuízo às prerrogativas das autoridades policiais. Ministério Público e polícias trabalham cada vez mais próximos, haja vista o controle externo das polícias pelo parquet e a…
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27jan 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório participará do IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, em março

Fábio Medina Osório participará do IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, em março

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Fábio Medina Osório participará, como palestrante, do IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, que será promovido entre os dias 27 e 29/3 na capital fluminense. O congresso, que homenageará o tributarista Ricardo Lobo Torres, morto em 2018, é promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro. Inscrições abertas na página oficial do congresso.
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09jan 2019 by Lucas Alavares
Baltasar Garzón, para “El País”: Los verdaderos monstruos

Baltasar Garzón, para “El País”: Los verdaderos monstruos

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BALTASAR GARZÓN A lo largo de 24 años al frente del Juzgado Central de Instrucción número 5 de la Audiencia Nacional (AN) he conocido a muchos monstruos. Hablo de personas crueles y perversas y en demasiadas ocasiones también me he topado con engendros, criaturas deformes o diabólicas que, en alguna ocasión, han poblado mis peores pesadillas y las de muchos de mis colegas, fiscales, jueces, funcionarios y funcionarias de la Administración de Justicia en la AN, policías y guardias civiles. Desde 1988, cuando tomé posesión de mi cargo, hasta 2012, en que el Tribunal Supremo me inhabilitó en única instancia, la mayor parte de mi vida como juez se vio plagada de riesgos y amenazas. Los que vivimos aquellos años duros sabemos bien de ello, del peligro y, desgraciadamente, también…
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03jan 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para “O Tempo”: “Combate à corrupção em tempo real”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para “O Tempo”: “Combate à corrupção em tempo real”

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Os novos governos assumiram compromissos importantes, a começar pelo combate à corrupção e à ineficiência endêmica que contamina a máquina pública. Não por acaso, a renovação foi radical, elegendo candidatos que defenderam discursos liberais na economia, duros no setor da segurança e austeros nas finanças públicas. A sociedade enfim demonstrou repúdio à demagogia, ao populismo e às fichas sujas. Foram premiados aqueles que privilegiaram a autenticidade, apresentando programas de governo compatíveis com os anseios mais urgentes da população. Identificaram-se alguns pilares estruturantes dos novos tempos: combate à corrupção, eficiência econômica e contenção da violência urbana. Mas o maior foco de desperdício de recursos públicos reside na incompetência administrativa, um gargalo que representa oportunidade permanente para atos de corrupção. Transplantar paradigmas da eficiência do setor privado é um passo necessário, mas…
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02jan 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para a Zero Hora: “A era da nova política”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para a Zero Hora: “A era da nova política”

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As eleições abriram o debate sobre a “nova política”, com a vitória de “outsiders” – não só do presidente eleito Jair Bolsonaro, mas também de vários governadores, como o gaúcho Eduardo Leite, que mostra autenticidade e idealismo no enfrentamento das questões da agenda contemporânea. As redes sociais desempenharam papel decisivo, em que discursos direcionados à anticorrupção e à defesa da segurança pública ganharam relevância extrema. Quem soube captar os anseios da sociedade, posicionou-se mais estrategicamente. A ficha limpa pesou muito e quem explicou melhor seu passado saiu-se bem perante o eleitor. Sabe-se que ninguém está imune a denúncias e acusações, mas é necessário passar credibilidade nas contestações. Vivemos a Era da Autenticidade. Nos debates, ganhou pontos quem mostrou posturas mais realistas, deixando de lado a hipocrisia, a falsidade e até…
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30dez 2018 by Lucas Alavares
Alexandre Cordeiro Macedo: “Uber: collusion, or unilateral conduct?”

Alexandre Cordeiro Macedo: “Uber: collusion, or unilateral conduct?”

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Alexandre Cordeiro Macedo, superintendente-geral do CADE, publicou no periódico internacional mLex o paper "Uber: collusion, or unilateral conduct?". Confira a íntegra abaixo: Em português: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2018/12/SSRN-id3305603.pdf"] Em inglês: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2018/12/CORDEIRO-abex-final.pdf" title="CORDEIRO abex final"]
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19dez 2018 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para o Correio Braziliense: “Presunção de inocência é questionável”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para o Correio Braziliense: “Presunção de inocência é questionável”

Artigos, Notícias
A Lei da Ficha Limpa foi um avanço na conquista civilizatória da sociedade brasileira. Mais do que isso, o STF decidiu que a presunção de inocência não tem alcance absoluto e, em sintonia com países desenvolvidos, absorveu a tese de que é possível executar penas após decisões proferidas por órgãos colegiados em segundo grau de jurisdição. Antes disso, era necessário aguardar o trânsito em julgado das decisões penais condenatórias, o que demorava uma eternidade em face de recursos protelatórios e manobras que o sistema jurídico brasileiro admite. Governantes tendem a ser criteriosos com nomeações,s quando se trata de pessoas que respondem a processos criminais ou ações de improbidade. No entanto, deve-se refletir com cautela sobre o uso abusivo dos processos como se fossem penalidades antecipadas. Inviável aceitar processos punitivos calcados…
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